postado em 31/05/2016 06:55
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse ontem que pretende levar ao Congresso uma proposta de lei complementar para endurecer o cumprimento de penas a todos os tipos de crimes. A proposta surgiu ainda no período em que Moraes era secretário de Segurança de São Paulo, mas deve ser encaminhada em meio à repercussão do estupro coletivo de uma jovem de 16 anos no Morro do Barão, na Zona Oeste do Rio.
[SAIBAMAIS]Na avaliação do ministro, não há a necessidade de aumentar as penas, mas do cumprimento delas. ;O estupro já é uma das penas mais altas do Código Penal. Já é um crime hediondo, que só possibilita a progressão após o cumprimento de 3/5 (da pena). O que eu pretendo é propor o endurecimento não necessariamente nas penas, mas no regime de progressão;, defendeu.
Senadoras, porém, pretendem acelerar a tramitação de projeto que aumenta as penas para este tipo de crime. O objetivo é pautar e aprovar a matéria amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentará o relatório ao Projeto de Lei 618. Tebet já adiantou que pretende dar parecer para aumentar a punição. Hoje, a pena prevista é de reclusão de 6 a 10 anos.
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