Para cumprir a meta de universalizar o atendimento em pré-escola até o fim do ano, como prevê emenda constitucional de 2009, a gestão Fernando Haddad (PT) mantém crianças de 4 e 5 anos em creches. A manobra na gestão das matrículas já abrange 11 mil alunos, espalhados por 123 unidades.
O Centro Educacional Infantil (CEI) Vale do Sol, em Pirituba, na zona oeste, é um dos que dispõem atualmente de sala para crianças de quatro a cinco anos e 11 meses. Das 228 vagas ofertadas pela unidade, 29 são destinadas a alunos nesta faixa etária. O restante atende a demanda oficial de creches.
"Aqui na nossa região não temos muita oferta em Emeis (escola de ensino infantil), por isso abrimos essa sala especial para as crianças maiores. Funciona bem", diz uma funcionária da unidade A criação de salas para os mais velhos se tornou prática rotineira. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, isso ocorre porque em muitos locais da cidade não há terrenos para construção de pré-escolas, as chamadas Emeis.
A "transferência" dos alunos, porém, não é divulgada publicamente pela secretaria. O modelo adotado pelo Município para atendimento na educação infantil prevê que as crianças de zero a cinco anos e 11 meses sejam divididas em dois tipos de equipamento (veja quadro nesta página). A permanência desses alunos nas creches, chamadas oficialmente de Centros Educacionais Infantis (CEIs), seria uma medida emergencial.
Portaria publicada em outubro do ano passado pela Prefeitura já prevê essa continuidade. Segundo o documento, a matrícula de crianças em idade de pré-escola em creches está liberada "excepcionalmente", mediante análise e autorização expressa das Diretorias Regionais de Educação (DREs).
Essa permissão, segundo especialistas, não prejudica o desenvolvimento das crianças, desde que ocorra em local adequado para o atendimento a diferentes faixas etárias. "Em outros países não existe essa separação. Muitos atendem crianças de 2 a 5 anos, por exemplo, até na mesma sala. Mas o resultado só é positivo quando são oferecidas a infraestrutura e a pedagogia adequadas", diz a pedagoga Maria Angela Barbato Carneiro, da PUC-SP.
Para a especialista, a Prefeitura deve escolher bem as unidades que oferecerão esse atendimento continuado. "Se o prédio onde funciona a creche não oferece as condições mínimas, essa mudança pode não funcionar", completa Maria Angela, referindo-se aos equipamentos terceirizados - comandos por entidades sociais em imóveis alugados. Hoje, 58% das crianças de zero a três anos e 11 meses são atendidas pelo Município nesse modelo, como revelou no domingo, 29, à reportagem.
A auxiliar de limpeza Mônica Eloi Belo, de 27 anos, torce para que a filha Débora Costa, de 4, continue na creche onde estuda, na zona leste da cidade. "Ela já passou da idade, e já até me avisaram que logo precisará sair. Mas gostaria que ficasse. Ela está acostumada com os professores e eu também", disse.
Per capita
Para as entidades, a ampliação da faixa etária atendida nas creches é positiva, pois ajuda nas contas do mês. Isso porque a Prefeitura reembolsa da mesma forma uma criança de pré-escola. Na rede terceirizada, o valor per capita varia entre R$ 379 e R$ 574 por mês. Na contramão, gasta-se menos com o pagamento de professores. Na creche, as salas são menores e exigem mais pessoal. Aos dois anos, por exemplo, é exigido um educador para cada 12 crianças. Já na pré-escola, um mesmo professor pode cuidar de até 29 crianças.
A ressalva feita pelas instituições diz respeito ao espaço disponível. Crianças maiores demandam mais atividades físicas, mais brincadeiras.
À reportagem, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Marcos Rogério de Souza, disse que o procedimento já era feito nas gestões anteriores. "Se no momento em que ela (criança) vai da creche para a Emei (pré-escola) o prédio não está inaugurado na região ainda, ela fica", diz.
Lei de Acesso
A gestão Fernando Haddad (PT) contabilizou matrículas oferecidas a crianças com idade de pré-escola em resposta enviada à reportagem, via Lei de Acesso, sobre creches. A forma de divulgação resulta em mais vagas na etapa da educação infantil, em que o déficit é maior. Hoje, são 88,3 mil crianças na fila. Nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) Capão Redondo, Peratuba e Jardim Jaqueline, a capacidade divulgada em creche é de 1.540 crianças. Mas o número correto é 68,5% menor: 486. Na resposta enviada à reportagem foram contabilizadas também as vagas destinadas à pré-escola.
De acordo com a Prefeitura, a confusão se deu em função da forma como a pergunta foi formulada. O questionamento da reportagem, no entanto, tratava apenas de creches.