A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro impetrou nesta sexta-feira, 19, uma ação civil pública de reparação de danos morais coletivos em que pede indenização de R$ 1 milhão ao ex-secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Ezequiel Teixeira, filiado ao Partido da Mulher Brasileira (PMB) Ele foi demitido do cargo na última quarta-feira, 17, após dar uma entrevista ao jornal O Globo em que afirmou acreditar na "cura gay" e comparou a homossexualidade à aids e ao câncer. A entrevista foi publicada na quarta e no mesmo dia o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) anunciou a troca do pastor por Paulo Melo (PMDB).
Para a Defensoria, a indenização é cabível em função da humilhação pública da comunidade LGBT, e deve ser revertida em ações de promoção dos direitos da população LGBT no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
Além da indenização, a ação também requer que o ex-secretário pague a publicação de texto informativo da Defensoria Pública, esclarecendo sobre os direitos da população LGBT, em veículo de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, com o mesmo destaque e extensão da entrevista concedida ao jornal "O Globo" e publicada em 17 de fevereiro de 2016. A pena pedida para o descumprimento da decisão é de multa diária de R$ 10 mil.
Em nota pública divulgada nesta quinta-feira, 18, a Defensoria reafirmou que "o Estado Democrático fundado pela Constituição de 1988 é baseado no princípio da dignidade da pessoa humana, o que implica no reconhecimento pleno de todas as formas de afeto e sexualidade, bem como das múltiplas configurações familiares possíveis, todas merecedoras de igual proteção".
A reportagem não conseguiu localizar Teixeira, na noite desta sexta-feira, 19, para ouvi-lo sobre a iniciativa da Defensoria Pública.