Natália Lambert
postado em 04/02/2016 06:00
Mais uma vez, o prazo para o governo fechar um acordo de reparação de danos socioambientais com a mineradora Samarco, cujas controladoras são a Vale e a anglo-australiana BHP, foi adiado. A data-limite determinada pela Justiça para a empresa depositar a primeira parcela da indenização prevista na ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), no valor de R$ 2 bilhões, era ontem. Entretanto, a empresa entrou com uma petição na Justiça Federal, na última segunda-feira, pedindo a extensão do prazo e ;aguarda a apreciação judicial;, segundo nota.
Essa foi a segunda vez que as mineradoras pediram para adiar a data do depósito, inicialmente fixada em 19 de janeiro. O valor é apenas a primeira parcela do total de aproximadamente R$ 20 bilhões de indenização pedidos pela União e pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O fundo que, em princípio, tem 38 programas definidos ; 19 socioambientais e 19 socioeconômicos ; será utilizado ao longo dos próximos 10 anos na recuperação ambiental e na reparação dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro.
Leia mais notícias em Brasil
[SAIBAMAIS]Capitaneada pela AGU, a negociação do acordo está em andamento com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), das mineradoras e dos governos dos estados atingidos. De acordo com informações da assessoria de imprensa da AGU, o órgão analisará um novo pedido da Samarco para extensão do prazo de conclusão dos termos. A mineradora afirmou tratar com a AGU um acordo para que o problema seja resolvido fora da esfera judicial.
Imprópria
Amanhã completam três meses que a barragem se rompeu tirando a vida de 17 pessoas ; duas ainda estão desaparecidas ;, destruindo comunidades e espalhando toneladas de rejeitos de mineração no Rio Doce. Na tarde de ontem, a equipe da Fundação SOS Mata Atlântica entregou aos deputados da comissão externa criada para acompanhar e monitorar os desdobramentos do desastre um estudo sobre a qualidade da água na região. Os especialistas realizaram uma expedição para coletar sedimentos para análises laboratoriais. Ao todo, foram verificados 18 pontos em 29 municípios. Destes, 16 apresentaram o índice de qualidade da água péssimo e dois, regular. De acordo com o laudo, são 650km de água em qualidade muito abaixo da indicada para consumo humano e animal.
O diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, destaca a importância do trabalho, especialmente, neste momento em que a Câmara votará uma nova versão do Código de Mineração. ;Infelizmente, uma tragédia como essa serve para o país acordar. Não dá para tratar a mineração hoje como era tratada no século 15. O crime de Mariana não começou nem terminou no dia em que a barragem se rompeu. É um desastre permanente e sem previsão para acabar.;
Coordenador da comissão e presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Sarney Filho (PV-MA), afirma que o laudo da SOS Mata Atlântica contraria a informação dos técnicos da Samarco de que não havia contaminação por metais pesados no rio. ;E o pior é que a tragédia continua. Ainda há vazamento na barragem e, com as chuvas, é muito difícil controlar a contaminação e fazer qualquer trabalho de revitalização da região;, acrescenta Sarney.