O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou, ontem, o novo piso salarial dos professores da rede pública de educação básica. O valor passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64 ; reajuste de 11,36% ; e já está valendo. A mudança está prevista em lei, mas desagrada a representantes dos estados e municípios, que temem não conseguir cumprir a norma. Nesta semana, durante reunião com a pasta, eles pediram o adiamento do aumento até agosto e sugeriram a redução do índice para 7,41%. Mercadante, no entanto, disse que não haverá alterações em relação ao que prevê a legislação.
Só no ano passado, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) registrou paralisações em 14 unidades da Federação, muitas delas com duração de 40 a 70 dias. ;Já temos relatos de estados e de municípios que estão atrasando e parcelando salários;, afirma o presidente da entidade, Eduardo Deschamps, secretário de Educação de Santa Catarina. Segundo ele, os gestores que estão à frente das pastas de Planejamento, Administração e Orçamento nos estados têm sinalizado que, diante da queda de arrecadação, será difícil aplicar o reajuste e, mesmo que consigam, há a possibilidade de faltar verbas para outras ações ligadas à educação, como compra de equipamento, de material de didático e serviços necessários para o funcionamento das unidades escolares. Outro efeito possível, de acordo com Deschamps, é o achatamento da carreira, uma vez que aumento semelhante não poderá ser dado aos profissionais que não se encontram mais no nível inicial do magistério público.
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente de acordo com a variação no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O cálculo do índice de reajuste anual fica a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. O vencimento inicial é pago a profissionais com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais.