O governo Geraldo Alckmin (PSDB) revogou neste sábado o decreto que oficializa a reorganização de ensino em São Paulo. Suspensa ontem por Alckmin após uma série de protestos, reprovação popular e conflitos judiciais, a medida visava que as escolas atendessem apenas um ciclo (ensino fundamental anos iniciais, anos finais e ensino médio), além do fechamento de 93 colégios. No mesmo dia o então secretário da pasta, Herman Voorwald, pediu demissão.
A revogação é assinada pelo governador, pela secretária-adjunta Irene Kazumi Miura, que responde pela Secretaria de Educação temporariamente, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido dos Santos.
A norma, publicada na última terça, não traz detalhes sobre o projeto. Só autoriza a transferência dos professores no âmbito da reforma. Este decreto era o único publicado até agora que envolve a reorganização. O Estado preparava uma resolução com outros detalhes.
Leia a íntegra do decreto:
DECRETO N; 61.692, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 Revoga o Decreto n; 61.672, de 30 de novembro de 2015 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1; - Fica revogado o Decreto n; 61.672, de 30 de novembro de 2015, que disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação. Artigo 2; - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 2015 GERALDO ALCKMIN Irene Kazumi Miura Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação Edson Aparecido dos Santos Secretário-Chefe da Casa Civil Saulo de Castro Abreu Filho Secretário de Governo Publicado na Secretaria de Governo, aos 4 de dezembro de 2015.