Outra agressão registrada pela Feam e praticada pela Vale teve como alvo o Córrego Congonhas, afetado pelo transbordamento de sedimentos da mineração em Mariana, ocasionando turbidez e alteração da cor do curso d;água. A empresa alegou em sua defesa que chuvas inesperadas e de grande intensidade causaram o problema, não restando alternativas para evitar o transtorno. Mesmo assim, a recomendação, datada de 24 de agosto de 2010 e aprovada pelo procurador-chefe da Feam, foi pela aplicação de uma multa de R$ 20 mil. Porém, nesse caso, a informação do sistema é de que o procedimento ainda está em análise jurídica, sem registro de pagamento.
Para o doutor em gerenciamento ambiental Hernani Mota de Lima, professor do Departamento de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), a quantidade de autos de infração mostra a importância de uma fiscalização rigorosa, principalmente porque a mineração é uma atividade de risco. ;A fiscalização tem que ser intensa, até para chamar a atenção dos operadores, que podem não perceber alguma situação, diferente de um olhar externo;, diz o professor. O especialista também pondera a necessidade de avaliar todo o conteúdo dos autos e não apenas o número de registros, porque ele estima que praticamente todo o processo de vistoria sempre culmina na emissão de pelo menos um auto de infração. ;Às vezes, pode ser uma questão mais simples, que é rebatida por algum técnico das empresas envolvidas, mas também pode ser o contrário;, diz o professor.
A Semad, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a Subsecretaria de Fiscalização e Controle Ambiental (Sucfis) faz, anualmente, um planejamento de fiscalização que leva em consideração pontos de pressão regionais, denúncias ambientais, requisições de órgãos de controle, além de informações do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema). A subsecretaria ;procura definir os alvos e ações sempre agregando inteligência, estratégias e informações, a fim de conseguir o máximo de efeito com o mínimo de força;, informa a pasta. Sobre a resolução dos problemas levantados pelas fiscalizações, a pasta informa que a partir do momento que o auto de infração é lavrado, não é mais o fiscal que acompanha os desdobramentos. A responsabilidade fica a cargo do setor da secretaria relacionado com cada tipo de agressão. Se houver a necessidade de recomposição de flora, por exemplo, quem acompanha o processo é o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
A Vale foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou sobre as irregularidades de sua atividade em Mariana que geraram multas pela Semad. A Samarco também não retornou os contatos do Estado de Minas até o fechamento desta edição.
Minas de agressões
Mesmo em um contexto de fiscalização considerada frágil e com pouco pessoal, mineradoras colecionam punições por irregularidades ambientais em Mariana. Confira os números:
54 autos de infração emitidos para atividades minerárias diversas exclusivamente no território de Mariana desde 1996
23 para a Samarco
9 para a Vale
4 dessas punições somam R$ 76.753
22 para empreendedores diversos ; cinco aguardam inscrição na dívida ativa do estado e dois já estão nesse cadastro por não quitarem as multas