Sem prática
Em 16 de abril de 2014, a Samarco apresentou à Superintendência Regional do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Região Central Metropolitana (Supram-CM) plano de contingência em caso de risco ou acidentes, especialmente com relação à comunidade de Bento Rodrigues. O documento, para autoridades ouvidas pelo Estado de Minas, ;não surtiu efeito prático, sendo feito apenas para inglês ver, e muito diferente do plano de emergência elaborado em 2009, que era mais completo;.
Uma frase do Programa de Ações Emergenciais de Barragens (PAE) da Samarco, a que o EM teve acesso, resumiria bem a responsabilidade da empresa: ;A Samarco atua antes que o evento ocorra, para assim evitar possíveis danos ou impactos;.
No documento entregue à Supram, a mineradora diz que ;a responsabilidade por avisar e remover as pessoas em risco iminente é da Defesa Civil;. Segundo o tenente-coronel Ronilson Caldeira, da Coordenadoria da Defesa Civil Estadual, porém, é de competência da empresa avisar à população sobre um rompimento no entorno da barragem, local em que os órgãos estaduais não podem chegar com rapidez.
Explicação
A Supram informa que a condicionante ;Apresentar Plano de Contingência em caso de riscos de acidentes; foi apresentada no processo da Licença de Operação da Barragem de Fundão, em 2009. No entendimento da gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) na época, a condicionante foi cumprida. Contudo, a análise dos estudos de segurança de barragem é competência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O EM não teve resposta do DNPM sobre o assunto.
A Samarco afirma ter um Plano de Contingências, aprovado pelos órgãos competentes. E mais: ;O plano foi cumprido pela Samarco, que prontamente mobilizou Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Mariana e, em conjunto, estão realizando as ações de resgate e auxílio de vítimas do acidente;.
AS FALHAS DA EMPRESA
1) Falta da adoção de plano de emergência para retirar a população de Bento Rodrigues
2) Não houve treinamento da população para reagir a um possível o rompimento de barragem
3) Moradores foram comunicados por telefone logo após o rompimento. Muitos números estavam desatualizados. Só agora a Samarco instala sirenes
4) Empresa não pôs em prática plano de ação emergencial elaborado em 2009, que trata da proteção aos trabalhadores, comunidade, meio ambiente
5) Plano para emergências médicas elaborado em 2012 por empresa contratada foi ignorado
6) Plano de Ações Emergenciais de Barragens, apresentado à Supram no ano passado, é considerado frágil por especialistas e também não foi posto em prática