Os fiscais do DNPM vão produzir um relatório técnico da vistoria e verificarão o conteúdo do plano de segurança da barragem e do plano de ação emergencial, mas não estimam quando o trabalho será finalizado. O DNPM, por meio de sua assessoria de imprensa, não soube informar quando foram feitas as últimas vistorias do órgão na planta da Samarco.
O delegado regional de Ouro Preto, responsável também por Mariana, Rodrigo Bustamante, informa que os trabalhos da perícia começaram e que a corporação enviou cinco peritos, entre geólogos e engenheiros ambientais, para verificar as condições das barragens. ;Tudo que foi exigido pela Polícia Civil foi realizado pela Samarco;, afirma o delegado. A Polícia Civil deixa parte da equipe de plantão dentro das dependências da empresa. Bustamante informa ainda que os depoimentos começaram a ser colhidos na semana passada. A Polícia Civil tem prazo de um mês para apresentar o inquérito à Justiça, mas pode solicitar ampliação do prazo.
O papel de cada um
DNPM
; Enviou quatro fiscais ao local do acidente
; Não estipula um prazo para a conclusão do laudo
Secretaria Estadual de Meio Ambiente
; As equipes não conseguiram verificar o desastre no local, pois foram desaconselhadAs pela Defesa Civil
Polícia Civil
; Cinco peritos, entre geólogos e engenheiros ambientais, foram ao local da catástrofe
; Prazo de um mês para concluir inquérito, mas pode ser pedido ampliação
Ministério Público
; Prazo inicial para conclusão do laudo era de um mês, mas consultor já estipula que pode levar até um ano
Enquanto isso...
...PF abre inquérito
O rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Samarco, que é controlada pela Vale e a BHP, será investigado também pela Polícia Federal (PF). O pedido de apuração por parte da corporação foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). O inquérito foi aberto ontem para verificar os crimes ambientais provocados pela tragédia. De acordo com a PF, a abertura de inquérito ocorreu porque rejeitos atingiram o Rio Doce, que é bem da União, já que banha mais de um estado. A corporação vai apurar os possíveis crimes previstos no artigo 54, ; 2;, incisos I, II e III, e 62, da Lei n; 9.605/98, que trata de delitos ambientais. A lei citada pela PF, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê sanções penais e administrativas por ações contra o meio ambiente. O artigo 54 prevê prisão de um a cinco anos para quem ;causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.;