Mateus Parreiras/Estado de Minas
postado em 17/11/2015 10:40
Mariana, Minas Gerais - A incapacidade do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) de fiscalizar os empreendimentos que dispõem de diques em Minas Gerais e no Brasil agrava a desconfiança na estabilidade dessas estruturas, sobretudo após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central do estado, no último dia 5. O desastre ambiental seguido de 11 mortes, 12 desaparecidos e mais de 600 desabrigados colocou ainda em xeque as técnicas construtivas dessas estruturas por especialistas e pelo Ministério Público (MP). Os problemas do DNPM começam na falta de informações. Em Minas Gerais, estão 317 barragens de mineração de conhecimento do órgão, o que representa 48% das 662 instaladas no Brasil. Dessas, contudo, 95 sequer constam do Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) do departamento, sendo que o próprio DNPM considera que 37% das estruturas não são fiscalizadas, por não constarem do plano, apresentam riscos alto e médio. A penúria da estrutura do departamento, onde faltam pessoal, equipamentos e verbas, tem sido alvo de alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do sindicato das agências de regulação nacionais (Sindiagências).
[SAIBAMAIS]De acordo com informações do DNPM, só no ano passado foram realizadas 151 vistorias pelos 220 técnicos responsáveis pela fiscalização. O órgão não informou o número de profissionais da superintendência mineira, mas em 2011, relatório do TCU apontou que a falta de mão de obra é gravíssima nas superintendências de Minas Gerais e do Pará, principalmente por serem estados que concentram a maioria das minerações do país. De acordo com o Sindiagências, a situação não melhorou nesses quatro anos, já que 450 vagas de concurso ainda não foram preenchidas e a taxa de evasão é uma das mais altas do funcionalismo, atingindo 21%, enquanto a média de migração de outros setores para a iniciativa privada é calculada em 7%. ;A mineração brasileira está abandonada. Faltam recursos materiais, tecnológicos, financeiros e humanos ao DNPM. Na fiscalização isso é ainda mais grave, porque os fiscais, sem diárias, transporte e equipamentos, ficam mais nas sedes do que em campo;, afirma o presidente do Sindiagências, João Maria Medeiros de Oliveira.
Sobre as 95 barragens de extrações minerais de Minas Gerais não incluídas no PNSB, Oliveira diz serem estruturas potencialmente perigosas. ;Atualmente, os fiscais reclamam que só podem fazer suas vistorias por amostragem, sem condições de ir a todos os empreendimentos para avaliar a segurança. Quando vemos um número elevado desses fora do plano, seja por questões técnicas ou falta de registro, concluímos que a própria listagem é somente uma amostragem;, compara o presidente do sindicato.
Estado
A situação do estado não é muito melhor. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), há 80 fiscais e 1.200 policiais militares da área ambiental para dar conta de ações que vão de captações ilegais de água a desmatamento, e apenas oito ficais da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), que são os que geralmente percorrem minerações para avaliar as condições de barragens. Contando reservatórios de usinas e de rejeitos, são 735 represamentos fiscalizados em Minas Gerais, sendo que a Semad afirma conseguir visitar pelo menos uma vez por ano cada um.
As condições de estabilidade da Barragem de Fundão eram tidas como garantidas pelos auditores independentes contratados pela Samarco. A ocorrência do rompimento numa instalação considerada segura fez com que o Ministério Público e os especialistas na área admitissem que as exigências atuais de segurança não são suficientes. De acordo com o professor da Escola de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) Hernani Mota de Lima, doutor em gerenciamento ambiental, a barragem da Samarco seguia rigorosamente as mais modernas e mundialmente disseminadas técnicas construtivas. ;Isso mostra que mesmo seguindo à risca essas orientações, é preciso reforçar a segurança, usando outras técnicas mais modernas e que tornam ainda mais difíceis os rompimentos;, disse. A esperança, segundo o professor, é que o Congresso se sensibilize e vote o novo Marco da Mineração, modernizando pontos de segurança.
A reportagem procurou o DNPM para comentar a situação, mas até o fechamento desta edição o departamento não se manifestou.