Jornal Correio Braziliense

Brasil

'Não há anistia para a tortura', diz advogado Ricardo Gil Lavedra

Ele critica o entendimento brasileiro, de que a edição da Lei de Anistia abrangeu torturadores



Não se deveria usar prisões para forçar delações?
Isso afetaria a espontaneidade da delação. É uma coação, não uma escolha livre. Não se pode ameaçar com prisão para provocar uma delação.

Isso é o que vem ocorrendo no Brasil, nas investigações sobre casos de corrupção na Petrobras.
Não quero opinar sobre o caso concreto brasileiro. Mas todos os delitos devem ser investigados e julgados respeitando o Estado de Direito, que é ético e moral.

O senhor considera que o Estado de Direito está ameaçado no continente?
Os países da região parecem ter certo desapego à lei. Em geral, não há um comportamento conforme o direito nem das autoridades nem dos detidos. A América Latina precisa fortalecer a jurisdicionalidade. As regras devem ser escrupulosamente respeitadas e devem ser evitados os atalhos a mecanismos não convencionais.