Jornal Correio Braziliense

Brasil

Governo de SP impõe sigilo de até 15 anos a dados da PM

Com o decreto, fica impossível, por cinco anos, que cidadãos confrontem a distribuição do efetivo policial com o mapa dos bairros onde há mais registros de crimes

Além de dados técnicos do Metrô e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) também impôs sigilo de até 15 anos para 26 assuntos da Polícia Militar do Estado de São Paulo - com a citação específica de 87 documentos. A restrição não vale só para papéis que poderiam expor a população a riscos, o que é previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas para informações administrativas e financeiras da PM.



Além do sigilo, no mês passado, o secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre de Moraes - que assumiu o cargo neste ano, após a publicação do decreto de sigilo -, publicou uma resolução que determinou que todos os pedidos feitos à pasta por meio da LAI tinham de ser enviados à chefia de gabinete antes de serem respondidos e que apenas respostas com a "devida autorização de divulgação" seriam enviadas.

"A resolução regula a organização interna para evitar duplicidade", disse a secretaria, na época. A portaria foi revogada dois dias depois de ser divulgada no portal estadão.com br.