O número de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Brasil cresceu mais de cinco vezes desde 1996 Dados do 9; Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2013, havia 23.066 jovens em conflito com a lei, ante 4.245 naquele ano, um aumento de 543,2%.
[SAIBAMAIS]O Estado com o maior número de internos proporcional à população é o Acre, com 396,9 adolescentes nesta situação para cada 100 mil habitantes, seguido pelo Distrito Federal (294,5/100 mil) e Roraima (264,1/100 mil). Em números absolutos, São Paulo concentra quase metade dessa população, com 9.264 jovens, seguido por Minas Gerais (1.562) e Rio de Janeiro (1.212).
A menor taxa de adolescentes em conflito com a lei a cada 100 mil habitantes está no Maranhão (14,9) e, em números absolutos, no Rio Grande do Norte (71). Desde o início da série histórica, o número sempre se manteve em alta. Entre 1996 e 1998, a taxa de apreensões já havia dobrado para 8.579 e, 10 anos depois, em 2008, voltou a dobrar, para 16.868.
O salto no encarceramento dos jovens acontece em meio a uma discussão no Congresso sobre a redução da maioridade penal. Em agosto, foi aprovada na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para diminuir de 18 para 16 anos a idade para punir os adolescentes em casos de crimes hediondos (como latrocínio e estupro), de homicídio doloso (com intenção de matar) e de lesão corporal seguida de morte. A PEC seguiu para tramitação no Senado, ainda sem data para ser submetida à votação, onde precisará de dois terços de apoio dos parlamentares da Casa.
Atos infracionais
O relatório apontou que o ato infracional mais recorrente entre os jovens é o roubo, representando 42% dos 23.913 atos cometidos pelos adolescentes. Na lista dos casos mais comuns também estão tráfico de drogas (24,8%), homicídio (9,2%) furto (3,6%) e tentativa de homicídio (3,1%). Estupro e latrocínio somam 3,8% dos casos.
Para a diretora executiva do Fórum Nacional de Segurança Pública, Samira Bueno, o aumento expressivo é resultado de maior vigilância policial. "Há um crescimento populacional no período. Mesmo com essa ponderação, observa-se um crescimento expressivo no número de adolescentes internados. Isso evidencia maior vigilância e atuação policial em relação a eles. Temos de pensar que toda a discussão sobre a redução da maioridade penal tem a ver com este crescimento."
Integrante da ONG Conectas, Rafael Custódio acredita que o aumento de apreensões está ligado à crença de que mais prisões reduzem a criminalidade. "O aumento está inserido em um quadro maior, que é o recrudescimento da política criminal. O que acontece nas apreensões aos adolescentes é um reflexo do sistema adulto. Hoje, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e, mesmo assim, o crime só aumenta no País", afirmou ele.
Homicídios
O estudo também mostrou que adolescentes foram responsáveis por 10,7% dos 17.854 homicídios esclarecidos ou com inquéritos relatados no País em 2014, ou seja, que foram investigados e concluídos, com ou sem a identificação do autor. No mesmo ano, aconteceram 52.305 homicídios. Doze Estados e o Distrito Federal não divulgaram dados.