Mulheres com mais de 50 anos que queiram engravidar vão poder utilizar técnicas de reprodução assistida, desde que assumam os riscos do procedimento. A decisão faz parte de resolução divulgada hoje (22/9) pelo Conselho Federal de Medicinal (CFM) que atualiza as regras para reprodução assistida no Brasil.
O coordenador da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia do CFM, José Hiran, ressaltou que a entidade continua defendendo o limite máximo de 50 anos para a mulher passar por esse tipo de procedimento. Isso porque, segundo ele, há graves riscos tanto para a mãe, como hipertensão e diabetes gestacional, quanto para o feto, como prematuridade. ;Cada caso deverá ser analisado pelo profissional que toma conta do procedimento;, disse Hiran.
Outra mudança anunciada trata do uso da reprodução assistida por casais homoafetivos do sexo feminino. As novas regras permitem a chamada gestação compartilhada ; quando o embrião gerado por meio do óvulo de uma das mulheres é implantado na parceira. Segundo o diretor da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, Adelino Amaral, a alteração, neste caso, foi apenas na redação, para que não surgissem dúvidas entre casais ou entre os próprios médicos.
A resolução também trata da doação de gametas (espermatozoides e óvulos). No caso de gametas do sexo feminino, só poderá ocorrer da seguinte forma: mulheres com até 35 anos em processo de reprodução assistida poderão doar óvulos para outras que não podem mais produzi-los, em troca do custeio de parte do tratamento. ;Trata-se do princípio da solidariedade;, destacou o diretor.
O texto faz ainda alterações no capítulo que trata do diagnóstico genético pré-implantação de embriões. Segundo Amaral, a regra vale para casos em que sabidamente existe uma doença genética na família, como hemofilia ou distrofia muscular progressiva. A estratégia consiste em utilizar a evolução da medicina para evitar que uma criança nasça com graves problemas de saúde, além de permitir a seleção de embrião compatível para doar células-tronco a um irmão doente, por exemplo.
A primeira resolução do CFM que trouxe normas éticas para a utilização de técnicas de reprodução assistida no Brasil foi publicada em 1992. As atualizações seguintes vieram em 2010, 2013 e agora, em 2015. A previsão da entidade é que o texto seja publicado até a próxima quinta-feira (24) e, em seguida, entrará em vigor.
As resoluções são as únicas normas no país que tratam diretamente do assunto, já que o Congresso Nacional ainda não aprovou nenhuma lei sobre o tema. A estimativa é que existam 106 clínicas de reprodução assistida no país, responsáveis por mais de 60 mil transferências de embriões apenas no ano passado.