Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base nos dados do Censo de 2010, mostra que o número de homicídios no país seria reduzido em 42,3% se todos os adolescentes com mais de 15 anos tivessem concluído o ensino médio. O relatório do Ipea, apresentado ontem no Rio de Janeiro, mostrou ainda que os homens com baixa escolaridade, entre zero e sete anos de estudo, possuem 15,7 vezes mais chances de serem vítimas de homicídio do que aqueles com nível de educação superior.
Além disso, a pesquisa indica que, considerando a cor da pele, o estado de residência da vítima e a faixa de escolaridade, a probabilidade dos jovens sofrerem homicídio aos 18 anos é 31% maior do que aos 17 anos. Os atos de delinquência teriam início aos 12 ou 13 anos e atingiriam o pico aos 21, faixa etária com maior mortalidade masculina.
Enid Rocha Andrade da Silva, técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, acredita que a educação é o caminho. ;O encarceramento não é endossado por estudos, não há dados que comprovem a relação entre ampliar as prisões e reduzir a violência. Pelo contrário. A educação e o trabalho são os meios de se romper o ciclo de pobreza e só por meio deles se pode avaliar a tendência ou não de um jovem incluir na sua trajetória a delinquência;, afirmou.
De acordo com Pedro Paulo Castelo Branco, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, a equação é mais complexa. ;Com a redução da maioridade, pode haver uma inibição na prática de condutas criminosas. É claro que, se todos nós fôssemos educados e tivéssemos segurança, haveria sucesso na redução da violência. Mas isso não impede que se pratique crimes nessa faixa, pois se verifica que os países de primeiro mundo também têm os seus problemas de criminalidade infantil;, disse.
Ministério Público
O Ipea calculou, com base no total de denúncias criminais feitas pelo Ministério Público em 2013, que os crimes contra a vida praticados por menores representam cerca de 8% do total.
Em geral, os atos infracionais praticados por eles representam menos de 10%, menos os crimes contra a paz pública ; cerca de 15% são cometidos por menores. Dentre essas taxas, há uma distorção local e racial, lembrou Enid Rocha: ;Jovens afrodescendentes e moradores das periferias são muito mais vítimas que os jovens que cometem algum delito ; a taxa de homicídio entre eles, de 1980 a 2015, saiu de 9,1% para 57%. A região Nordeste tem uma taxa maior de vítimas, e mais de 75% dos jovens que estão cumprindo medida estão no Nordeste e Sudeste;.
Em agosto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que propõe a redução da maioridade de 18 para 16 anos, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, e aguarda análise do Senado. Segundo a PEC, jovens a partir de 16 anos poderão ser presos em casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes considerados hediondos, como estupro, sequestro, latrocínio e homicídio qualificado.
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