O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte entrou com pedido de liminar para retirar do ar o site ;tudosobretodos.se;. A ação, feita na noite dessa terça-feira (28/7), é de autoria do procurador da República Kleber Martins e tem como ré a empresa Top Documents LLC, sediada na República de Seicheles, no Oceano Índico, que mantém o site. Nesta semana, a página causou revolta na internet, por fornecer ilegalmente informações particulares de cidadãos brasileiros, como endereço, CPF, nome de vizinhos, links para redes sociais que a pessoa utiliza, entre outros.
No documento, o MPF pede para que empresas brasileiras de internet não permitam o acesso ao endereço eletrônico. Também foi feita uma solicitação ao Reino da Suécia, por meio do Ministério da Justiça, para que também retire do ar o ;tudosobretodos.se;, tendo em vista que o site possui domínio no país europeu. Segundo o MPF a investigação, iniciada na segunda-feira (27/7), deve continuar e novas ações judiciais devem ser tomadas.
[SAIBAMAIS];Intocáveis digitais;
A especialista em direito digital Patrícia Peck Pinheiro ressalta que, sem um tratado internacional, é quase impossível identificar e punir os responsáveis. "Hoje temos todo um grupo de ;intocáveis digitais;". Ressalta também que não há como bloquear definitivamente esse tipo de divulgação, visto que não há barreiras físicas ao conteúdo da internet. Os bancos de dados são vulneráveis a invasões e as informações acabam replicadas inúmeras vezes.
;O que o cidadão alcança é a denúncia apenas. Cada vez que descobrir o uso ilegal dos dados na web, a pessoa pode denunciar diretamente ao Ministério Público e também ao Procon;. Se o conteúdo exposto sobre ele envolver sigilo, pode ser registrado um boletim de ocorrência do crime de quebra de sigilo, ;em geral aplicável a informações bancárias, de saúde, financeiras;, diz a especialista em direito digital. A prática do ;tudosobretodos.se; e de qualquer site que faça este tipo de publicação é ilícita de acordo com a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Marco Civil da Internet, já que reúne base de dados sobre um indivíduo e os divulga sem aviso prévio.