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A ausência de dados precisos sobre casos de racismo por parte dos órgãos do governo, como mostrou ontem o Correio, é apenas uma parcela da fragilidade nas ações de combate ao crime no Brasil. Falta dinheiro para promover a igualdade racial. Levantamento feito pela organização Contas Abertas, a pedido da reportagem, revela que a previsão de Orçamento para o Programa de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade, que reúne uma série de políticas, caiu nos últimos três anos e que apenas 56% da verba foi paga em 2014. Isso se reflete em problemas no monitoramento de medidas na área. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Programa Brasil Quilombola, por exemplo, apontou falhas na coordenação da iniciativa. Para especialistas, o comportamento se repete em outras políticas.
De acordo com o TCU, há deficiências na coordenação do Brasil Quilombola pela Secretaria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que se reflete em falhas na atuação conjunta dos 11 ministérios que compõem a ação, com falta de integração entre eles. O documento revela ainda o descontrole na execução orçamentária do projeto. O relatório aponta, por exemplo, que foram utilizados 57% dos valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 para a agenda quilombola, enquanto a Seppir informou ter gasto 99% ; naquele ano, 70% dos recursos foram contingenciados pela equipe econômica.
Para os especialistas, a falta de monitoramento das ações de combate e promoção ao racismo é um problema de toda a Esplanada dos Ministérios, uma vez que diversas pastas têm programas voltados para essa finalidade. A maior dificuldade, segundo eles, é o governo assumir que, de fato, há discriminação racial no Brasil, que culmina na morte de jovens negros, e colocar prioridade no enfrentamento à questão. O principal desafio apontado é que a Seppir tem pouco poder político para mobilizá-los. A pasta, afinal, conta com o menor orçamento da Esplanada. São R$ 28,38 milhões para este ano, com o contigenciamento. Uma das funções do ministério é criar políticas afirmativas, a exemplo das cotas raciais, e mobilizar outros órgãos a fazê-lo.
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