A ausência de leis federais que protejam a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) é um dos principais obstáculos para o combate à homofobia e à transfobia. Até o momento, nenhum projeto de lei que criminalize preconceito e discriminação por causa de orientação sexual ou identidade de gênero conseguiu ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.
"A gente perdeu o PL 122, eu acho que o grande problema da homofobia são as barbáries cometidas em nome dela, os crimes, as violências, desde a psicológica até a violência física. Isso tudo só vai ter jeito no dia em que criminalizarem a homofobia. A gente perdeu feio quando o PLC 122 foi emperrado;, disse Yone Lindgren, coordenadora de política nacional da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL).
[SAIBAMAIS]A proposta original do Projeto de Lei 122 nasceu em 2001, pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP). Após cinco anos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, ao chegar ao Senado Federal, o projeto não avançou. Para a relatora a bancada conservadora impediu a tramitação do projeto. ;No Senado, essas forças religiosas muito conservadoras conseguiram paralisar o projeto;, disse.
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O projeto altera a Lei do Racismo, que prevê a punição para casos de discriminação ou preconceito devido a raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. Para esses crimes, a pena pode chegar a cinco anos de prisão. Se a nova proposta fosse aprovada, seriam incluídos gênero, sexo, orientação sexual e identidade sexual.
;Temos um problema muito sério nesse país que é a ausência de uma legislação federal que proteja os direitos dessa população, então é uma população ainda invisível aos olhos do Congresso Nacional;, afirmou a coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria de Justiça do estado de São Paulo, Heloísa Gama Alves.
No estado de São Paulo, existe uma lei administrativa, de 2001, que pune a discriminação por homofobia, mas ainda é pouco conhecida. A lei abrange toda a população LGBT. Algumas situações corriqueiras ainda geram discriminação, segundo Heloísa, como a manifestação de afeto entre casais homossexuais em bares, restaurante e comércios. ;A lei coíbe esse tipo de conduta e uma série de situações de constrangimento e situações vexatórias;.
Só neste ano, a secretaria de Justiça já instaurou 25 processos administrativos por homofobia. No entanto, Heloísa ressalta que por falta de dados, muitas denúncias nem viram processo. ;Nem toda denúncia vira processo, em algumas faltam dados e indícios de que realmente houve a discriminação e a gente não consegue instaurar o processo;. Os casos variam de violações cometidas pela própria família da vítima até aquelas ocorridas no ambiente de trabalho e em lugares públicos e de lazer.
Neste domingo (17/5), é lembrado o Dia Internacional contra a Homofobia, em referência à data de retirada da homossexualidade da classificação internacional de doenças (CID), pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990. A lei paulista é um dos avanços alcançados desde então.
Yone descobriu-se lésbica aos 14 anos, quando se apaixonou por uma colega da escola. Aos 22 anos, entrou para o movimento homossexual e, com outras ativistas, fundou o grupo Somos Rio de Janeiro, que lutava pela diversidade sexual. Para ela, algumas conquistas importantíssimas para gays e lésbicas foram alcançadas recentemente, como a união estável para casais homossexuais, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, que assegurou direitos como herança e comunhão parcial de bens a casais do mesmo sexo.
;Tinha muita briga quando morria alguém do casal, vinha a família querendo tomar tudo de quem era companheiro, de quem havia construído junto. Então essa conquista nossa no Supremo foi muito importante, deu o direito de a gente reivindicar o que construiu junto com o outro;, disse.
Hoje, aos 59 anos, Yvone conta que adotou quatro filhos e acredita que a adoção e a inseminação artificial para lésbicas também foram conquistas importantes, pois muitas mulheres homossexuais que querem ser mães, não querem ter relação sexual com um homem para engravidar.
A história de sua filha mais velha, hoje com 29 anos, teve um final feliz, mas tinha tudo para se tornar mais um caso de discriminação e frustração. ;A Paula veio para a minha vida já com 16 anos, quando ela foi expulsa de casa por ser lésbica;. Hoje, ela se encontra com a mãe biológica, mas sua referência de lar e de família são ao lado de Yone.
Apesar da conquista histórica para homossexuais, organizações e militantes da causa ainda lutam para que a transexualidade e a travestilidade, referentes aos transexuais e travestis, também sejam excluídas da classificação internacional de doenças, na qual ainda são consideradas transtornos da identidade sexual.
A transexual Daniela Andrade foi reconhecida legalmente pelo Estado brasileiro como mulher após uma ação judicial. Ela critica o tratamento dado a travestis e transexuais nos meio de comunicação. ;Essa população só aparece na mídia como criminosa, como doente mental, como o homem que virou mulher, aquela coisa exótica;, destaca. Esse tipo de estereótipo, segundo ela, dificulta a conscientização.