O Ministério da Educação não tem dinheiro para assinar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste semestre, disse o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa. Ele informou que o ministério não foi notificado da determinação judicial para reabertura do prazo de inscrições e adiantou que recorrerá da decisão.
Luiz Cláudio explicou que ;mesmo que [o prazo para inscrições] seja reaberto, será inútil;, porque foram reservados R$ 2,5 bilhões para o Fies; o limite foi atingido e não será possível financiar novos contratos neste semestre.
O Fies registrou 252.442 novos financiamentos em instituições privadas de ensino superior, segundo balanço do ministério. O prazo para novos contratos foi encerrado no último dia 30 e mais de 500 mil candidatos buscaram o financiamento.
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O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que o número superou a expectativa de 250 mil novos contratos. Os cursos mais procurados foram engenharia, com 46.981 contratos, direito (42.717), enfermagem (16.770) e administração (15.796).
O número, explica Ribeiro, pode cair, pois os alunos precisam comprovar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento em cada instituição de ensino. A expectativa é que a queda seja insignificante.
Neste ano, as normas do Fies foram mudadas. Além obter nota superior a zero na redação, os candidatos precisaram chegar a pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio. Antes, não era exigida nota mínima. Além disso, a pasta passou a privilegiar os cursos com notas mais altas na avaliação do MEC.
;As mudanças serviram para destacar alunos com patamar mínimo de qualidade;, disse Ribeiro. ;Conseguimos orientar os alunos para cursos melhores e com isso terão uma melhor formação;, acrescentou referindo-se ao privilégio dado aos cursos com notas mais altas.
A porcentagem de financiamentos em cursos com a nota máxima, 5, subiu de 8,13% no ano passado para 19,79%, enquanto nos cursos de nota 3, mínimo necessário para que o curso funcione, caiu de 51,92% para 41,23%.
Para renovação dos contratos em andamento, o prazo vai até o dia 29 de maio. Faltam ser renovados 148.757 contratos. O ministério diz ter feito contato com as instituições de ensino que têm alunos sem a confirmação do aditamento para que busquem os estudantes e verifiquem se há algum problema.
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.