O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE/RJ), confirmou hoje (23) a interdição do trecho do Km 85 da obra da nova estrada de acesso a Petrópolis, na região serrana do estado.
A decisão foi tomada após fiscalização na última sexta-feira (20), por causa de um acidente ocorrido dia 19, ocasionando a morte de um trabalhador durante escavação de parte de um túnel. De acordo com a superintendência, foi constatado grave e iminente risco à integridade dos trabalhadores.
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Durante a fiscalização, Elaine Castilho, auditora fiscal do Trabalho, disse que "o consórcio deixou de garantir a proteção contra projeção de partículas em área de explosão, o que pode explicar o acidente que gerou a morte de um trabalhador." A auditora ressaltou que exigiu laudos de um geólogo para especificar o tipo de rocha existente e da equipe de engenharia de túnel do consórcio o detalhamento dos procedimentos utilizados para garantir a segurança dos trabalhadores responsáveis pelas explosões.
Conforme a SRTE/RJ, também foram constatadas irregularidades nas vias de acesso ao túnel, como a falta de proteção para trânsito e a necessidade de revisão das mangueiras de ar comprimido e de água, que já tinham sido motivo de interdição anterior.
No laudo, a auditora incluiu a falta de proteção contra riscos de choque elétrico nos conteineres da área de vivência e o descumprimento das disposições legais e regulamentares sobre a segurança do trabalho.
A obra de construção da pista que substituirá a atual Rio-Petrópolis tem aproximadamente 20 quilômetros de extensão. Em setembro, uma equipe de auditores da SRTE/RJ constatou dez irregularidades, gerando a interdição parcial do consórcio. Em novembro, novas interdições ocorreram por inconformidades nas cortinas instaladas na lateral da pista, impedindo o desmoronamento das encostas durante as obras.
Em nota, a Concer, empresa responsável pelo Consórcio Nova Subida da Serra, informou que as obras prosseguem normalmente, assim como a programação de interdições. A exceção ocorre na galeria de serviço do túnel, cumprindo orientação do Ministério do Trabalho, que aguarda a apresentação de documentação relativa àquela seção da obra.
Segundo a Concer, o ministério será atendido com a maior brevidade possível.