Governo de Minas e São Paulo criam medidas inéditas para aliviar prisões

Com um deficit de 200 mil vagas no sistema carcerário e 563,7 mil presos em todo o país, a política de segurança pública nacional não consegue contornar problemas como a superlotação e o domínio de facções criminosas nos presídios. Essas questões costumam culminar em rebeliões e assassinatos, como os vistos no Recife, em janeiro; em Maringá (PR), em dezembro; e em São Luís, ao longo de todo o ano passado. Nesse contexto, Minas Gerais e São Paulo vão implantar experiências distintas, ao mesmo tempo pioneiras e controversas. Enquanto o estado mineiro vai permitir que delegados resolvam casos envolvendo crimes de menor potencial ofensivo; o paulista quer concentrar os novos presos em um mesmo local antes de definir o destino dos detidos.

No caso mineiro, o policial, na presença de um advogado do acusado, passa a promover a composição civil, que deverá ser homologada por um juiz de direito, depois de ouvido o Ministério Público (MP). A expectativa é de que o núcleo seja implantado em até nove meses, praticamente a custo zero, já que poderão ser usadas as instalações das próprias delegacias. Para garantir eficácia, os policiais civis receberão treinamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Minas Gerais, o número de presos provisórios, ainda sem julgamento, chega a 30.349. O estado tem 24,5 mil vagas no sistema prisional e uma superpopulação carcerária de 64,7 mil detentos.

O secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, vai se reunir, nos próximos dias, com representantes do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras entidades da área de segurança pública, para viabilizar a criação da figura do delegado conciliador. Ou seja, um delegado que atue como um juiz de instrução, decidindo sobre a necessidade da prisão em flagrante, a arbitragem de fiança, como já ocorre, e até mesmo a aplicação de penas alternativas em transações penais e uso de tornozeleiras. Em casos de abusos, o policial seria punido e a decisão, revista.

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