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Relatório apresentado à ONU denuncia encarceramento e extermínio de jovens

Relatório apresentado à ONU denuncia encarceramento e extermínio de jovens



Também no relatório, a organização cita o aumento de visões conservadoras acerca desses direitos. ;É generalizado o pensamento na sociedade brasileira de que a repressão aos adolescentes em conflito com a lei deve retribuir-lhes o mal feito e se tornar cada vez mais dura;, diz o texto.

Na prática, o relatório diagnostica a superlotação das unidades do sistema socioeducativo, onde jovens que cometeram delitos cumprem medida de privação de liberdade. Apenas entre 2010 e 2011, o número de internos aumentou 10,69%. Hoje, existem 20.532 adolescentes nestes lugares, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Outras violações decorrentes dessa situação são destacadas no texto, como desamparo, falta de serviços essenciais, maus tratos, tortura e falta de atendimento à saúde.

Apresentado à ONU, a cada cinco anos, por determinação da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), da qual o Brasil é signatário, o monitoramento também destaca o número expressivo de pessoas que sofrem abandono, negligência e são vítimas de violência no convívio familiar. Em decorrência dessa situação e da pobreza, o Brasil tinha, em 2010, 36.929 crianças e adolescentes acolhidos em instituições (2010), sendo a maioria de natureza privada.

Além disso, estudos utilizados pela Anced estimam que 25.000 crianças sobrevivem nas ruas de municípios com mais de 100 mil habitantes no Brasil. Um número difícil de confirmar por falta de dados específicos sobre essa situação.

Um aspecto positivo apontado foi a diminuição, entre 2000 e 2010, da exploração econômica da criança e do adolescente, embora tenha havido aumento de 1,5% dessa exploração entre pessoas de 10 a 13 anos. A maior parte da população infanto-juvenil que trabalha tem entre 14 e 17 anos e está nessa condição por motivos ligados ao tamanho da família, renda e escolaridade dos pais. Aspectos que a Anced considera que devem nortear as políticas públicas para que o Brasil cumpra o objetivo de erradicar o trabalho infantil.

O relatório deve agora ser analisado pelo Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização da ONU, que também receberá, conforme consta na CDC, um relatório oficial produzido pelo Estado brasileiro sobre o mesmo tema. Só após a análise dos dois documentos é que o comitê se pronunciará acerca do assunto.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência informou que não recebeu oficialmente o relatório e que, por isso, não se manifestará sobre o conteúdo dele. Além disso, a SDH confirmou que o Brasil apresentará sua análise sobre esses direitos à ONU, no segundo semestre deste ano.