Resolução do Conselho Nacional de Trânsito publicada hoje (24), no Diário Oficial da União,
estabelece os critérios de padronização que deverão ser adotados pelas Escolas Públicas de Trânsito
(EPT). Com o objetivo de promover a Política Nacional de Trânsito, as EPTs também dão cursos
voltados à cidadania, à mobilidade e à segurança no trânsito.
[SAIBAMAIS]De acordo com a
resolução, as escolas devem constituir o quadro técnico de educadores de trânsito e fazer a
coordenação pedagógica dos cursos, além de definir o público-alvo, estabelecer currículos, conteúdos
programáticos e sistemas de avaliação em consonância com os objetivos e diretrizes da Política
Nacional de Trânsito.
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Caberá também às EPTs disponibilizar material didático de apoio para esses cursos.
Ainda segundo a resolução, as EPTs terão de desenvolver atividades permanentes de estudo e pesquisas
voltadas para a educação de trânsito, inclusive organizando e mantendo bibliotecas
especializadas.
Os órgãos e entidades executivos de trânsito, tanto das unidades
federativas como dos municípios, deverão enviar, anualmente, no mês de janeiro, um relatório sobre o
funcionamento das EPT conforme modelo estabelecido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União,
que vai fazer visitas técnicas às escolas, a partir da análise dos relatórios.