O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro discutiu durante todo o dia de hoje (10), em Resende, no centro-sul fluminense, a situação dos reservatórios do Rio Paraíba do Sul, que apresentam o nível mais baixo dos últimos anos. O volume de água dos quatro principais reservatórios, que abastece 15 milhões de pessoas no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e São Paulo, atingiu ontem (9) o patamar de 3%, mostrando redução de 50% em relação ao mês anterior.
O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) agendou outra reunião para o próximo dia 22, quando será avaliado o cenário de dezembro e as perspectivas para janeiro de 2015, bem como as alternativas a serem adotadas. A vice-presidenta do Ceivap, Vera Lúcia Teixeira, defendeu hoje (10), em entrevista à Agência Brasil, que a população deve participar das discussões sobre o problema. ;Eu sou uma das pessoas que batalham e brigam, porque acho que a população tem que ter conhecimento disso, precisa saber o que está acontecendo. A equipe técnica acha que não, que podem ocorrer chuvas e essas chuvas podem recuperar [os níveis dos reservatórios]. A discussão tem sido isso;, disse.
Os técnicos do governo apostam que o período chuvoso já começou. Há previsão de ocorrência de chuvas neste fim de semana que, embora não recuperem os reservatórios de imediato, podem tirar o sistema do limite negativo, disse. O reservatório de Paraibuna, por exemplo, está com apenas 1% do seu volume de água útil, quase entrando no chamado volume morto. Esse volume equivale à água que fica no fundo das represas, abaixo do nível de medição das usinas hidrelétricas. A não ocorrência de chuvas pode implicar na captação de água no volume morto, apontam especialistas do setor.
Vera Lúcia é contrária ao uso do volume morto. ;Tem que vencer todas as outras etapas, todos os outros meios, para depois entrar nesse volume. Eu sou contra. Infelizmente, os técnicos acham que pode [usar o volume morto]. Eu acho que a gente está lançando mão de um recurso que é extremo, que deveria ser usado só em último caso;.
A vice-presidenta do Ceivap ressaltou que as chuvas de outubro e de novembro foram negativas, ;mas eles [técnicos] estão confiantes que o período chuvoso entrou a partir de 1; de dezembro. A gente só tem como avaliar esse cenário no dia 22 e ver quais vão ser os próximos passos;. Lembrou que a Agência Nacional de Águas (ANA) prorrogou a redução da vazão de água da barragem em Santa Cecília de 160 metros cúbicos por segundo até 31 de dezembro deste ano. A medida visa a preservar os estoques de água dos reservatórios da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que incluem os barramentos de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil.
Duas reuniões estão previstas para o dia 22 deste mês. Pela manhã, o conselho estadual abordará o acordo firmado pelos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; e de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, para dar início a obras de infraestrutura que venham a diminuir os efeitos da crise hídrica da Região Sudeste. Segundo relatou Vera Lúcia Teixeira, o conselho entende que esse pacto não podia ter sido assinado.
;A gente vai fazer uma moção, porque os comitês das bacias e o conselho não foram chamados. Eles [governadores] foram contra a Lei 9.433, que instituiu a Política Nacional de Recursos
Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e fala dos processos participativos;. Na avaliação de Vera Lúcia, o acordo fechado dá um ;cheque em branco; para São Paulo começar as obras de transposição do Rio Paraíba do Sul. O documento, a ser elaborado durante o encontro, será encaminhado ao Ministério Público Federal e ao governador fluminense.
À tarde, o grupo técnico de Operação Hidráulica do Ceivap (GTOH/Ceivap), por meio de videoconferência da qual participarão representantes da ANA, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e dos comitês de bacias, entre outros órgãos, vai fazer a avaliação dos níveis dos reservatórios. ;Quanto choveu, quanto não choveu, quanto ganhou, quanto perdeu;.
Para Vera Lúcia, o risco de racionamento de água em razão da crise hídrica não está afastado. ;Eu acho que o racionamento já deveria estar sendo feito desde quando foi apontada a crise. Mas eles [técnicos] consideram que ainda dá para aguardar e que o período chuvoso venha minimizar um pouco o problema. Então, eu sou voto vencido nesse processo democrático;.
Amanhã (11), à tarde, em Resende, o Ceivap tomará conhecimento oficial do informe da ANA sobre a transposição do Rio Paraíba do Sul, que vai beneficiar São Paulo. É prevista a participação do presidente da agência, Vicente Abreu.