Jornal Correio Braziliense

Brasil

Corte interamericana cobra garantia de direitos humanos em Pedrinhas

Medida provisória determina que o Brasil adote ações imediatas para preservar a vida e a integridade pessoal das pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas



Embora tenha ;reconhecido o esforço; do Estado, a corte destacou que é preciso fortalecer as medidas, dada a permanência das violações. O documento destaca que o Estado tem o dever de proteger a vida daquelas pessoas, evitar a presença de armas no interior dos presídios, prevenir a violência entre os presos, identificar os funcionários do complexo, promover a saúde e garantir a segurança e o respeito à vida.

A Agência Brasil entrou com contato com o Ministério da Justiça para falar sobre as determinações da corte interamericana. Até a publicação desta matéria, contudo, não obteve retorno. A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão também foi procurada, mas não respondeu.