postado em 18/11/2014 21:42
Em audiência pública hoje (18/11), em São Paulo, para discutir o direito do cidadão se manifestar, o repórter fotográfico Sérgio Silva apresentou documento, com mais de 45 mil assinaturas, pedindo que a bala de borracha não seja mais usada pela polícia em protestos. Segundo ele, "bala de borracha é arma moderna, mas ainda de tortura", e ele diz isso com conhecimento de causa, pois no dia 13 de junho do ano passado, quando registrava uma manifestação na capital paulista, teve o olho esquerdo atingido por uma bala de borracha e perdeu a visão.;A bala de borracha impede que o policial identifique quem é o possível agressor ou esteja cometendo algum delito. À distância, ele [policial] atira. Existia uma certa distância entre nós [ele e o policial], mas não uma distância em que ele [policial] não enxergava que eu, Sérgio Silva, trabalhador e repórter, estava com uma câmera fotográfica, e não uma arma. E ele apontou a arma e tirou minha visão. Esta é uma tortura eterna que vou carregar para o resto da vida;, disse Silva.
Segundo o fotógrafo, a bala de borracha, muito utilizada pela polícia de São Paulo em manifestações, é uma forma de tortura. ;A polícia precisa mudar essas atitudes, e precisa ser modificada para não continuar com esses métodos, que são resquícios de uma ditadura. A bala de borracha é uma arma moderna, mas é uma arma de tortura ainda. E só eu vou carregar essa tortura para o resto da vida;, acrescentou.
Na audiência, promovida pelos ministérios públicos da União e do estado, Sérgio Silva entregou o documento à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, com pedido para que seja apresentado ao secretário Fernando Grella, que foi convidado, mas não participou da audiência. Mandou representante. O comandante da Polícia Militar (PM), Benedito Roberto Meira, também foi convidado, mas não compareceu, assim como o procurador-geral do estado, Márcio Elias Rosa, que também enviou representante.
Para o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, mediador da audiência pública, e para Sérgio, as ausências podem sugerir falta de disposição das forças de segurança para diálogo sobre o tema. ;Entendemos que é lamentável eles abrirem mão deste espaço. Nós, do Ministério Público, esperávamos que se tivesse um pouco mais de consideração, e que eles pudessem comparecer para poder debater. O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual são casas democráticas e abertas ao diálogo;, falou o procurador.
;Acho que essa [ausência] é a posição deles. Eles não estão dispostos a entrar neste debate. Isso representa, de fato, o pensamento deles;, concordou Silva.
Durante a audiência foi discutido, principalmente, o direito assegurado ao cidadão, pela Constituição, a se manifestar. Segundo o professor Oscar Vilhena Vieira, da Fundação Getulio Vargas, uma manifestação, sendo ela pacífica e em lugar aberto, não [precisa] pedir autorização para ocorrer. ;Não podemos fazer controle do discurso que está sendo veiculado pela manifestação. Então, manifestações alopradas ou comportadas, de extrema esquerda ou de extrema direita, todas têm a garantia constitucional;, ressaltou.
Para o defensor público Rafael Galati Sábio, a atuação da polícia em protestos precisa ser aprimorada. ;Queremos um aperfeiçoamento das atividades de policiamento. Não queremos, de forma alguma, intervir, de maneira que impossibilite que policiais exerçam sua função constitucional de manutenção da ordem e de proteção da sociedade. Mas a polícia precisa ser melhor capacitada;, disse o defensor.
Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas Direitos Humanos, também vê a necessidade de mudança na atuação da PM nos protestos, para evitar excessos. ;Falta um procedimento operacional padrão. A polícia não sabe lidar com manifestações em rua, ou quando a população vai para as vias públicas;, disse ele.
Em casos de manifestantes mais violentos, a Polícia Militar deveria agir, segundo Fuchs, afastando-os do ato. ;Nesse caso, a polícia deveria coibir, mas com responsabilidade, tirando os baderneiros, sem violência ou uso de bala de borracha, força bruta ou gás lacrimogêneo;, reforçou.