A necessidade de ampliação do número de vagas de trabalho para as pessoas privadas de liberdade e para os egressos do sistema prisional é o tema de debate do 2; Seminário Nacional pelo Trabalho nas Prisões, que teve início na tarde desta terça-feira (18).
A discussão, realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, chama a atenção para a importância da atividade laboral para que essas pessoas sejam reinseridas na sociedade e para a necessidade de uma padronização de ações adotadas pelos estados.
No primeiro dia do encontro, gestores de trabalho e renda de vários estados debateram diferentes aspectos da questão. A coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino do Depen, Mara Fregapani Barreto, destacou que, para que o trabalho cumpra realmente com o seu papel de inserção, é preciso investir na capacitação das pessoas, outro aspecto que será debatido no evento. ;Tem que estar conciliado com uma preparação para ela entrar no mundo do trabalho. Não é só o trabalho em si, mas todo um conjunto de ações envolvidas;, explicou.
Até quinta-feira (20), serão discutos no encontro pontos como ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) voltadas para os egressos do sistema prisional, experiências desenvolvidas nos estados, dificuldades e a própria legislação existente.
Segundo Mara, as leis em vigor têm aspectos benéficos, como a redução de pena, por exemplo, mas ainda é preciso ampliar aspectos voltados para essas pessoas. Ela disse que é também necessário incentivar a absorção da mão de obra preparada dentro das prisões pelo mercado de trabalho.
;Precisamos pensar em incentivos, sejam fiscais, para a empresa que recebe mão de obra dessa parte da população, como incentivo para participar, ou seja com o estabelecimento de cotas, como tem ocorrido em algumas unidades da Federação, que estabelecem uma porcentagem para a contratação de mão de obra de egressos para todo contrato de obras públicas, por exemplo;, explicou Mara. Para ela, é importante que tanto a sociedade quanto os empresários se sensibilizem para que essa mão de obra seja cada vez mais aproveitada.
Juiz da 1; Vara de Execução Penal de Belém, Cláudio Rendeiro ressaltou que, com as palestras de hoje, pôde conhecer um pouco mais do trabalho desenvolvido em diferentes estados e também as dificuldades enfrentadas em cada um. Para Rendeiro, o preconceito ainda é um dos principais entraves para que os presos sejam inseridos no mercado de trabalho. ;Temos muita dificuldade de colocar o preso para trabalhar. A sociedade quer o melhor, a empresa quer o melhor e, quando vamos apresentar essa pessoa, que tem uma experiência no cárcere e não tem como competir com quem está extramuros, a dificuldade de incluir é muito grande.;
Para o juiz, investir no trabalho é investir também na redução de reincidência. ;Sabemos que um dos vetores para combater a reincidência é o trabalho. É estar oferecendo para a pessoa que sai da prisão, ou que já saiu, uma possibilidade de ter sustentabilidade econômica.;
Também entrou na pauta do primeiro dia do encontro a necessidade de padronização de ações voltadas para a área trabalhista dentro do sistema prisional. Para mudar essa realidade, a ideia é propor um decreto que crie uma política nacional a ser adotada por todos os estados.
No fim do evento, os participantes assinarão um documento com recomendações que devem servir de orientação para os trabalhos a serem desenvolvidos em cada uma das unidades federativas.