A 3; Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu suspender a liminar proibindo o uso de balas de borracha pela polícia em manifestações. Publicada nesta quarta-feira (5/11), a decisão é do desembargador Ronaldo Andrade, relator do processo. A proibição, em primeira instância, atendia o pedido da Defensoria Pública.
;Não há comprovação de abusos em profusão a justificar a intervenção judicial. O que se tem nos autos são casos isolados de violência e a tentativa policial de manter a ordem e evitar que manifestações pacíficas perdessem essa característica e se fossem tomadas pela violência;, ressaltou o relator.
"A utilização de armas letais e não letais é admitida para preservação da vida e integridade física dos policiais;, acrescentou no recurso negado à Fazenda do Estado de São Paulo. A suspensão da liminar tem validade até o julgamento do mérito da ação.