Brasil

Amorim diz à CNV que Forças Armadas não negam violações de direitos humanos

Amorim disse à CNV que 'compartilha do reconhecimento da responsabilidade estatal pela ocorrência de graves violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988'

postado em 21/09/2014 14:09
O ministro da Defesa, Celso Amorim, recolheu manifestações dos comandos militares sobre os resultados das sindicâncias feitas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e afirmou que, como parte integrante do Estado brasileiro, o ministério reconhece as violações de direitos humanos ocorridas de 1946 a 1988. No entanto, na transcrição das respostas, os comandos das Forças Armadas evitam admitir as responsabilidades de cada uma delas nessas violações.

Provocado por Amorim a se manifestar, considerando que o Estado brasileiro, em seu ordenamento jurídico, já admitiu sua responsabilidade na morte e desaparecimento de pessoas durante o período da ditadura, o Exército respondeu: ;este comando entende que não lhe é pertinente manifestar-se a respeito dos atos formais e de outras decisões tomadas pelo Estado brasileiro ou, ainda, opinar sobre situações já definidas pelo ordenamento jurídico vigente.;


A Força Aérea disse que, ao pesquisar em documentos históricos, não encontrou informações que corroborem as conclusões apresentadas pela CNV e acrescentou: ;o Comando da Aeronáutica também não dispõe de elementos que sirvam de fundamento para contestar os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro.;

Já a Marinha informou que ;não foram encontrados indícios, nem provas documentais ou materiais que permitam confirmar ou negar as informações apresentadas pela Comissão Nacional da Verdade; sobre as violações de direitos humanos.

Apesar do posicionamento evasivo das Forças Armadas, Amorim conclui sua resposta à CNV dizendo que ;compartilha do reconhecimento da responsabilidade estatal pela ocorrência de graves violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988; e que as respostas dos comandos militares também não ;se contrapõem; a esse reconhecimento.

Os integrantes da Comissão Nacional da Verdade vêm reclamando das falta de colaboração por parte dos membros das Forças Armadas ; dos comandos e dos militares inativos que participaram dos atos da ditadura ; com as apurações.

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