O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) pediu à Justiça, por meio de ação civil pública, a retirada do aplicativo Secret das plataformas de download Android (Google) e iOS (Apple). Além de solicitar indenização de R$ 90 mil, Marcelo Zenkner, promotor responsável, solicita que o aplicativo saia do ar em no máximo dez dias.
O Secret é um aplicativo que permite que segredos sejam contados, sem que o autor das publicações seja identificado. Com o poder do anonimato em mãos, alguns usuários têm agido de maneira inapropriada difamando ou denegrindo outras pessoas.
De acordo com o documento do MP-ES, o aplicativo fere garantias e direitos fundamentais previstos na constituição. Apesar de assegurar a livre manifestação de pensamento, o Secret não revela a identidade das pessoas que publicam o conteúdo e as informações divulgadas podem violar a honra, vida privada e intimidade de terceiros.
O pedido do MP-ES, protocolado na última sexta-feira (15/8), não representa apenas um caso isolado e o documento informa que a ação tem efeito coletivo.