A partir desta segunda-feira (4), o policiamento ostensivo das ruas de Goiânia conta com o reforço de 568 reservistas das Forças Armadas. Selecionados por meio do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve) e contratados em caráter temporário, os chamados soldados voluntários se somam a 1,3 mil jovens que já estão atuando sob a supervisão de praças e oficiais da Polícia Militar (PM) de Goiás.
No dia 16 de maio, o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, descreveu o Simve como um ;projeto de cidadania;. Egressos das Forças Armadas, sobretudo do Exército, os jovens são selecionados por meio de um processo que inclui prova escrita, teste de aptidão física, avaliação médica e psicológica, investigação social da vida pregressa e apresentação de títulos. Depois de admitidos, eles são contratados em caráter temporário pela PM e submetidos a um curso de formação de três meses.
Ainda durante o curso de formação, o voluntário recebe bolsa no valor de R$ 939,33 mensais. Concluído o curso teórico, já na condição de soldado de 3; classe, ele passa a receber R$ 1.341,90. O contrato de serviço é válido por 12 meses, mas pode ser renovado, desde que o interessado comprove estar matriculado em um curso universitário.
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Hoje, ao concluir o curso de formação, um policial militar goiano admitido pelo sistema tradicional é incorporado na condição de soldado de 1; classe e recebe R$ 3.602,52. Além disso, o curso tradicional para os policiais efetivos é feito em cerca de dez meses, mas pode demorar mais.
O Ministério Público de Goiás questiona a constitucionalidade do Simve desde o ano passado. Em dezembro, o procurador-geral Alexandre Eduardo Felipe Tocantins ajuizou ação civil pública na Vara da Fazenda Pública de Goiânia pedindo o desligamento de todos os voluntários admitidos e a imediata contratação dos candidatos aprovados no último concurso público da PM, realizado em 2012 para admissão de soldados e cadetes.
"O pessoal do Simve vem trabalhando na ronda ostensiva, portando armas de fogo, exercendo o poder de polícia, o que, além de usurpar atribuições constitucionais da PM, é vedado legalmente", diz o procurador na ação civil. Ele considera os "critérios de admissão absolutamente inconstitucionais" e cita a exigência de o candidato ser reservista das Forças Armadas e ter residência no estado de Goiás como, "requisitos violadores do princípio da isonomia".
[SAIBAMAIS]
O Tribunal de Justiça de Goiás chegou a conceder liminar favorável ao MP, mas recuou em fevereiro deste ano, quando suspendeu a liminar por entender que as contratações temporárias são necessárias. Hoje, durante a cerimônia de incorporação dos novos voluntários, o secretário Mesquita informou que, nos próximos dias, 800 integrantes da próxima turma do Simve serão convocados para o início da preparação teórica, somando assim cerca de 2,6 mil voluntários.
De acordo com o Mapa da Violência 2014, divulgado em julho deste ano, pelo menos 739 pessoas foram assassinadas em 2012 na capital goiana. De acordo com esse relatório, Goiânia ocupa a 11; posição entre as capitais brasileiras segundo o número de homicídios registrados no período. Na análise do crescimento da taxa de homicídios entre 2002, quando o Mapa da Violência registrou 430 homicídios, e 2012, Goiânia aparece em oitavo lugar com um aumento de 71,9%.