Os compromissos que poderão conferir ao próximo presidente da República o título de Amigo da Criança foram apresentados hoje (23) pela Fundação Abrinq. A plataforma foi dividida em cinco eixos, que incluem metas nas áreas de saúde, educação, proteção e investimentos.
Os 11 candidatos à Presidência da República serão convidados a assinar um termo no qual se comprometem a implementar as políticas públicas relacionadas à infância previstas no documento Um Mundo para as Crianças, de 2002, da Organização das Nações Unidas (ONU). Na quarta edição da campanha, o título será concedido somente ao final da gestão do candidato que for eleito, e não no momento em que ele assina o documento.
;Nas edições anteriores, os candidatos assinaram os compromissos, mas, depois que eles são eleitos, temos dificuldades no direcionamento das verbas, no estabelecimento de políticas públicas e, principalmente, no monitoramento dos índices oficiais;, disse o presidente da Fundação Abrinq, Carlos Tilkian.
Tilkian destaca, entre as metas colocadas para a gestão da presidenta Dilma Rousseff que não foram cumpridos, a permanência dos altos índices de trabalho infantil e de mortalidade materna, além das desigualdades regionais no que diz respeito à mortalidade infantil. ;A média brasileira atingiu os Objetivos do Milênio, embora, quando observamos as regiões Norte e Nordeste, vejamos que estamos entre os piores do mundo.;
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Ele ressalta, no entanto, que houve avanços nos programas sociais brasileiros e cita o combate à fome extrema com os programas de transferência de renda. "O Bolsa Família é reconhecido mundialmente como um instrumento que ajuda no combate à miséria;, diz Tilkian. Para ele, a transparência nas ações desenvolvidas e na divulgação de número oficiais permitem que a sociedade civil contribua de forma mais efetiva com as políticas para a infância. ;Fica mais fácil colaborar, unir esforços, e este é o sentido de uma campanha como esta.;
No eixo de promoção da vida saudável, a Abrinq propõe reduzir a mortalidade infantil para 11,3 para cada mil nascidos vivos até 2018, taxa que, segundo a fundação, é encontrada atualmente somente na Região Sul. Quanto à mortalidade na infância, a meta para o país é igualar a taxa registrada hoje apenas no Sul (13,1 por mil nascidos vivos). O mesmo ocorre com o item mortalidade materna, com meta de 44,4 por mil nascidos vivos. Em 2011, a taxa de morte das mães brasileira estava em 64,8.
Em relação à educação, a proposta é que, até o final da gestão, haja vagas em creches para 50% das crianças com idade até 3 anos. Em 2012, o percentual era 22,61%, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A universalização do ensino para a faixa de 4 a 5 anos é meta para 2016. Para melhorar a qualidade do ensino fundamental, a Abrinq propõe médias 5,5 e 5 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), nas séries iniciais e finais, respectivamente. Em 2011, as notas eram 5 e 4,1. Para o ensino médio, a meta é aumentar a nota de 3,7 para 4,7.
Uma das metas do eixo proteção de maus-tratos, exploração e violência, é zerar o número de crianças que não têm registro civil. O índice passou de 10,7% em 2000 para 4% em 2010. Para a erradicação do trabalho infantil, a indicação é que o governo federal se empenhe em reduzir em dois terços a incidência da prática. Também são previstas metas no campo da violência doméstica e sexual, da mortalidade por causas externas, do cumprimento de medidas socioeducativas e do fortalecimento de conselhos tutelares. A plataforma prevê ainda prioridade de investimentos para políticas voltadas à infância.
A Agência Brasil procurou a assessoria de imprensa da Presidência da República para comentar a avaliação da Abrinq, mas, até a publicação da matéria, não houve retorno.