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OAB e sociedade civil defendem garantias legais a ativistas presos

Durante o ato, os ativistas demonstraram preocupação com a garantia da liberdade de manifestação



;A grande imprensa não pode transformar os militantes e até parlamentares em criminosos", disse o jornalista, que integra o Conselho Curador da EBC, em referência a reportagens de jornais que citavam indícios do envolvimento dos ativistas em crimes e a participação de sindicatos como agentes financiadores de protestos.

Já o representante do Coletivo de Advogados do Rio de Janeiro (CDA), Rogério Borba, organização de advogados voluntários, não acredita que o vazamento prejudique o julgamento, mas concorda que gera um desequilíbrio. ;O problema é que, se querem que a imprensa tenha acesso aos autos, pressupõe-se que todo mundo teve acesso;, destacou. Ele lembra que, até agora, o desembargador que julga os habeas corpus da prisão preventiva do grupo também não recebeu a íntegra do processo.

;O desembargador Siro Darlan aguarda os documentos para decidir se os réus responderão em liberdade. Pela lei, só devem permanecer presas pessoas que oferecem risco às investigações ou à sociedade. Se eles cometeram os atos e são criminosos, o julgamento do mérito é que vai dizer;, completou o advogado do coletivo, que também participou do evento na OAB.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, também criticou o andamento do processo e o ;clamor; gerado pelo vazamento de dados. ;Essas pessoas [ativistas] todas podem ser responsáveis pelos atos que estão sendo acusadas. Não é isso que estamos falando. Porém, para se chegar a esta conclusão, os ritos processuais precisam ser respeitados, incluindo o direito à defesa, que está prejudicado;, avaliou.

Durante o ato, os ativistas demonstraram preocupação com a garantia da liberdade de manifestação. O diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marco Aurélio Santana, chamou a atenção para a prisão temporária dos ativistas às vésperas da final da Copa do Mundo. ;Isso é feito para aterrorizar, para sinalizar para um universo muito maior que o Estado pode agir de forma dura, violenta e discricionária;, disse.

O diretor do instituto, que tem três ex-alunos entre os acusados, todos professores, acredita que o Estado quer evitar protestos e manifestações nas Olimpíadas de 2016. ;Fica claro, para nós, que tem uma preparação para 2016 e as pessoas estão destacando pouco. A Copa do Mundo foi espalhada, mas as Olimpíadas são só no Rio, por isso esse peso, autoritário, também acontece aqui e assusta tanto;, disse Santana.

O ato de hoje dará origem a um manifesto que será entregue a autoridades no Brasil e a entidades de defesa de direitos humanos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).