Para o Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa de Benefícios Derivados de sua Utilização entrar em vigor neste ano, são necessárias as assinaturas de pelo menos 50 países. Ele só começa a valer para o país 90 dias depois que ele apresenta seu voto na ONU. O prazo para o Brasil garantir assento à mesa das negociações sobre as regras internacionais da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) se esgotou quando o secretário da CDB, o brasileiro Bráulio Dias, anunciou a entrada em vigor na última sexta-feira na Convenção e o tema continua parado no Congresso.
As ideias de cada lado
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Luis Carlos Heinze, afirma que o país não precisa discutir o tema internacionalmente. ;Não temos que nos expor. Vamos discutir na Câmara, onde vamos participar e atuar;, disse. De acordo com ele, com o documento, o agronegócio seria penalizado. ;Este é o único setor que está dando certo no Brasil e foi deixado de lado. E o que a gente queria é que conciliasse os interesses dos segmentos;, enfatizou o representante da bancada ruralista.
O documento foi elaborado em outubro de 2010, na 10; Convenção Mundial da Biodiversidade, no Japão e complementa o acordo mundial da diversidade biológica, que existe desde a década de 1990. O objetivo é garantir divisão justa e equitativa de benefícios, principalmente dos recursos financeiros gerados pelo usos da biodiversidade. Ou seja, combater a biopirataria e proteger o patrimônio biológico dos países, estabelecendo instrumentos, como a criação de royalties, para o uso da flora e da fauna locais.
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