postado em 27/06/2014 16:04
A partir desta segunda-feira (27/6), os consumidores brasileiros contam com um novo site para tentar resolver impasses criados pela má prestação de serviços. Criado para permitir que reclamantes e empresas reclamadas cheguem a um acordo sem a intervenção do Poder Judiciário, o portal consumidor.gov.br é diferente de outros sites de reclamações existentes na internet porque permite que o Poder Público elabore e implemente políticas de defesa do consumidor a partir das principais informações disponibilizadas pelos usuários do serviço.
A plataforma foi desenvolvida e será administrada pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça. O serviço já pode ser consultado por consumidores de doze unidades da federação: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
;A soma da população desses 12 estados representa quase 60% da população brasileira;, disse a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira. A expectativa do governo é que o serviço esteja disponível aos consumidores de todo o país a partir de 1; de setembro deste ano, quando, segundo Juliana, as equipes dos Procons estaduais que ainda não contam com o serviço já terão sido treinadas.
Ao apresentar o site, junto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a secretária disse que a nova ferramente vai estender o alcance do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, já que, das 5.570 cidades brasileiras, apenas 800 contam com um escritório do Procon. ;Temos um imenso número de brasileiros que não têm onde reclamar, onde se manifestar. Com isso, o Estado segue não sabendo o que acontece em relação ao atendimento a esses consumidores;.
Por se tratar de um serviço mantido pelo Estado, só será possível apresentar queixas contra as empresas que aderirem voluntária e formalmente ao site. De acordo com a secretária nacional, mais de cem empresas já manifestaram o interesse em se associar ao consumidor.gov.br, entre elas Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa, Santander, Embratel, Vivo, Claro, Oi, Tim, Amil, Avianca e várias outras.
;Buscamos uma solução alternativa para os conflitos de consumo. Com ele, o país vai ganhar mais transparência nas relações de consumo. Para as empresas, isso é bom porque elas passarão a ter um diagnóstico preciso. O Brasil como um todo ganha, pois uma ação judiciária, hoje, custa muito. Inclusive socialmente, já que gera descrença e desconfiança;, acrescentou a secretária, explicando que, ao apresentar sua reclamação, o consumidor terá que se identificar e apresentar todos os dados e informações que subsidiem sua queixa.
Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a intenção do governo não é criar um ;muro das lamentações;, onde as queixas sejam registradas sem solução. ;Estamos criando um muro de soluções, onde as próprias empresas que respeitam a cidadania de seus consumidores dêem as soluções necessárias. Vamos criar um ambiente de respeito e proximidade entre as empresas e os consumidores, dando um importante passo para desafogar o Poder Judiciário;.
O site servirá para estimular a conciliação, mas quando o o consumidor não se sentir satisfeito com a resposta ou providências adotadas pelas empresas, deverá procurar o Procon ou o Poder Judiciário. "Àquelas empresas que reiteradamente descumprem o direito do consumidor cabem as sanções administrativas, as multas e demais punições", explicou.
A plataforma foi desenvolvida e será administrada pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça. O serviço já pode ser consultado por consumidores de doze unidades da federação: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
;A soma da população desses 12 estados representa quase 60% da população brasileira;, disse a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira. A expectativa do governo é que o serviço esteja disponível aos consumidores de todo o país a partir de 1; de setembro deste ano, quando, segundo Juliana, as equipes dos Procons estaduais que ainda não contam com o serviço já terão sido treinadas.
Ao apresentar o site, junto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a secretária disse que a nova ferramente vai estender o alcance do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, já que, das 5.570 cidades brasileiras, apenas 800 contam com um escritório do Procon. ;Temos um imenso número de brasileiros que não têm onde reclamar, onde se manifestar. Com isso, o Estado segue não sabendo o que acontece em relação ao atendimento a esses consumidores;.
Por se tratar de um serviço mantido pelo Estado, só será possível apresentar queixas contra as empresas que aderirem voluntária e formalmente ao site. De acordo com a secretária nacional, mais de cem empresas já manifestaram o interesse em se associar ao consumidor.gov.br, entre elas Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa, Santander, Embratel, Vivo, Claro, Oi, Tim, Amil, Avianca e várias outras.
;Buscamos uma solução alternativa para os conflitos de consumo. Com ele, o país vai ganhar mais transparência nas relações de consumo. Para as empresas, isso é bom porque elas passarão a ter um diagnóstico preciso. O Brasil como um todo ganha, pois uma ação judiciária, hoje, custa muito. Inclusive socialmente, já que gera descrença e desconfiança;, acrescentou a secretária, explicando que, ao apresentar sua reclamação, o consumidor terá que se identificar e apresentar todos os dados e informações que subsidiem sua queixa.
Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a intenção do governo não é criar um ;muro das lamentações;, onde as queixas sejam registradas sem solução. ;Estamos criando um muro de soluções, onde as próprias empresas que respeitam a cidadania de seus consumidores dêem as soluções necessárias. Vamos criar um ambiente de respeito e proximidade entre as empresas e os consumidores, dando um importante passo para desafogar o Poder Judiciário;.
O site servirá para estimular a conciliação, mas quando o o consumidor não se sentir satisfeito com a resposta ou providências adotadas pelas empresas, deverá procurar o Procon ou o Poder Judiciário. "Àquelas empresas que reiteradamente descumprem o direito do consumidor cabem as sanções administrativas, as multas e demais punições", explicou.