No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta quinta-feira (5/6), o Ministério Público Federal (MPF) lançou uma política que pretende incentivar a defesa das unidades de Conservação (UC). São áreas com características naturais relevantes e que, por isso, são definidas pela legislação ambiental como espaços que devem ser protegidos de forma especial, a exemplo do Parque da Tijuca, no Rio de Janeiro, e das chapadas Diamantina, na Bahia, e dos Veadeiros, em Goiás.
As ações incluem a elaboração de um mapa que aponta as 1.828 unidades existentes no país e as instâncias do MPF localizadas nas proximidades delas, um manual de regularização fundiária em unidades de Conservação e a disponibilização de um banco de dados com artigos, decisões judiciais e modelos de ações. Além disso, o MPF já enviou ofícios para as procuradorias locais, solicitando a instauração de procedimentos administrativos para cada UC, os quais devem conter relatório de visita ao local e dados que permitam diagnosticar a situação da área.
Segundo o subprocurador-geral da República Mário José Gisi, a ação conta com parceria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e partiu da constatação de que há um déficit histórico no trato das UC, tanto por parte do Poder Executivo quanto do próprio MPF. ;Falta uma decisão política séria, verdadeira, na implementação dessas unidades, a partir da questão orçamentária, tanto para pagamento das indenizações quanto para a contratação de pessoal necessário para atender as demandas de gestão de cada uma das unidades;, avaliou.
Desde que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi regulamentado, em 2002, avançou-se pouco na efetivação da proteção ambiental, segundo o procurador da República Leandro Mitidieri. Ele disse que das 313 UCs federais, 173 não dispôem de plano de manejo, 50 não têm conselho gestor formado e 297 não concluíram a consolidação territorial, que é a retirada daquilo que é incompatível com os objetivos das UCs.
Diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani avaliou que ;a situação das unidades de Conservação é calamitosa;. Ele relatou que há cerca de 400 medidas para alterar as UCs em discussão na Câmara e no Senado. A situação não é nova. Segundo estudo citado pela representante da WWF-Brasil, Maria Napolitano, desde os anos 1980, 5 milhões de hectares dessas unidades foram reduzidos ou desafetados. 70% do total, nos últimos cinco anos. Para ela, as unidades não estão sendo consideradas no plano de desenvolvimento do país, mas sim ;vistas como entraves;.
O debate no MPF apontou que a iniciativa deve agilizar os processos de regularização fundiária. Com proteção e restrição de atividades econômicas nesses locais, os processos podem gerar conflitos, tendo em vista que setores querem utilizar as áreas para outras finalidades, como plantio de soja, instalação de hidrelétricas e mineração, conforme propõe o chamado Código da Mineração, em tramitação no Congresso.
Os participantes enfatizaram a urgência no enfrentamento de tais interesses. A subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, destacou que a proteção é ;uma responsabilidade ligada aos direitos das atuais e futuras gerações;, mas vem sendo sistematicamente desrespeitada. ;A partir do Código Florestal, que acabou por solapar boa parte da proteção da biodiversidade nas propriedades privadas, estamos voltando os olhos com muito mais ênfase para as unidades de Conservação, para a proteção da biodiversidade;, acrescentou Mário José Gisi.