A portaria do governo se baseia no Estatuto do Estrangeiro, que prevê a possibilidade de restringir a entrada no Brasil de condenados em outros países. ;Estamos ampliando o universo de informações acerca disso, e organizando uma estratégia clara de impedir que pessoas envolvidas com pedofilia entrem no território nacional não só no período da Copa, mas depois dela;, disse Cardozo. Os agentes de controle de fronteiras e de fiscalização migratória serão os responsáveis por checar as informações sobre os estrangeiros.
Para que qualquer pessoa seja autorizada a entrar no país, os agentes da imigração deverão submeter os dados aos registros da Interpol, da Polícia Federal, e do Disque 100. A Interpol mantém um cadastro específico de pessoas condenadas por crimes sexuais. Ideli Salvatti enfatizou que não só os condenados estão sujeitos à medida. ;É uma política muito importante para barrar a entrada não só dos condenados por crimes de violência, pedofilia, abusos contra crianças e adolescentes em outros países, mas também aqueles que possam, a partir de suspeitas, processos de investigações e informações recebidas pelo Disque 100, ser impedidos de entrar no país;, acrescentou a ministra.
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