postado em 17/05/2014 10:22
A reserva de apenas 1% dos lugares dos estádios para pessoas com deficiência em partidas da Copa do Mundo atende a uma exigência da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e é um retrocesso social, na opinião do promotor de Justiça Moacyr Rey. Antes da Lei Geral da Copa, que definiu a reserva mínima de 1% e foi aprovada em agosto de 2012, o que valia para os estádios era o Decreto 5.296, de 2004, que determina a reserva de 4%, entre cadeirantes, pessoas com deficiência visual, com mobilidade reduzida e obesos.;Inclusive na época tentamos intervir, mas, enfim, com todo o poderio da Fifa, a lei saiu com 1%;, diz Rey, que é integrante da Comissão da Copa do Ministério Público do Distrito Federal.
[SAIBAMAIS]
O decreto de 2004, conhecido como decreto da acessibilidade, determina que 2% da lotação de teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e similares devem ser reservados para cadeirantes e outros 2% para pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida, incluindo obesos. A regra é válida para todos os outros estabelecimentos, mas, para os estádios que sediarão o Mundial, o que vale é a Lei Geral da Copa. Com isso, os estádios que passaram por reformas ou foram construídos destinaram apenas 1% do total de lugares para pessoas com deficiência.
O promotor argumenta que, segundo o Censo Demográfico de 2010, do IBGE, existem 13,2 milhões de pessoas com deficiência motora no Brasil, como cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e obesos, o que representa 6,95% da população brasileira. ;A redução do percentual de assentos reservados em estádios para pessoas com deficiência motora de 4% para 1% representou verdadeiro retrocesso social, principalmente porque as pessoas nessa condição já representam, atualmente, 7% da nossa população;, aponta.
Perguntado sobre a redução do percentual de reserva de lugares para pessoas com deficiência, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse que "todos os estádios foram construídos de acordo com a lei;.
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A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) também lamenta que o número de assentos destinados a pessoas com deficiência na Lei Geral da Copa seja menor do que o estabelecido anteriormente pelo decreto. Segundo ela, a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiência também previa uma reserva maior em espaços públicos. ;Os estádios terão um número menor de assentos do que teriam se não fosse na Copa;, diz Mara Gabrilli.