O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) condenou, em nota divulgada neste sábado (19/4), a atuação do líder do movimento grevista da Polícia Militar (PM) da Bahia, Marco Prisco, preso na última sexta-feira. ;Mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional, [Prisco] continuou ostensivamente a instigar o uso da violência e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente proibidos pela Constituição Federal, não só na Bahia, como em outras unidades da Federação, apostando na política do terror.;
Segundo o MPF/BA, Prisco liderou três greves consideradas ilegais de PMs na Bahia com ;consequências nefastas para os cidadãos baianos;. ;Apenas entre os dias 16 e 18 deste mês de abril, período em que os policiais militares interromperam suas atividades, mais de 100 pessoas foram assassinadas em Salvador, além de terem sido praticados saques, arrastões, roubos e a restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos. Enfim, instalou-se entre a população baiana verdadeiro estado de pânico generalizado;, diz a nota.
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Segundo o MPF/BA, Marco Prisco responde à ação penal por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, em processo que está em curso na 17; Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. ;Entre as hipóteses legais para a decretação da prisão preventiva estão a garantia da ordem pública e a necessidade de preservar a sociedade contra a possibilidade de que o réu continue a reincidir em práticas delitivas;, acrescentou o comunicado.
Prisco é presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) e vereador em Salvador. Ele foi preso na Bahia e, posteriormente, transferido para o Complexo da Papuda, no Distrito Federal.
O pedido de habeas corpus foi feito ao Tribunal Regional Federal (TRF) e os advogados aguardam a resposta até o fim do dia. ;Não tem um porquê essa prisão. No pedido, alegamos a perda do objeto, que seria a garantia da ordem pública. O estado já está pacificado, os policiais estão trabalhando;, explicou um dos advogados de Prisco, Dinoermeson Tiago. Sobre a nota do MPF/BA, o advogado disse que o Ministério Público Federal está equivocado em suas afirmações.
A prisão de Prisco, no entanto, foi motivada por outra greve, também encabeçada pelo vereador, em 2012. No ano passado, o MPF/BA denunciou Prisco e mais seis pessoas por crimes praticados contra a segurança nacional durante essa paralisação.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) da Bahia informou, em nota, que não participou da operação de cumprimento do mandado de prisão de Prisco. ;A decisão foi tomada pela Justiça Federal, no último dia 15 de abril, e se refere a diversos crimes praticados durante a greve realizada entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012. A SSP informa ainda que não foi solicitada a reclusão de Marco Prisco em presídios estaduais, devendo o mesmo cumprir a prisão em unidade federal, fora do estado baiano;, disse o comunicado.
Segundo o MPF/BA, Prisco liderou três greves consideradas ilegais de PMs na Bahia com ;consequências nefastas para os cidadãos baianos;. ;Apenas entre os dias 16 e 18 deste mês de abril, período em que os policiais militares interromperam suas atividades, mais de 100 pessoas foram assassinadas em Salvador, além de terem sido praticados saques, arrastões, roubos e a restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos. Enfim, instalou-se entre a população baiana verdadeiro estado de pânico generalizado;, diz a nota.
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Segundo o MPF/BA, Marco Prisco responde à ação penal por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, em processo que está em curso na 17; Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. ;Entre as hipóteses legais para a decretação da prisão preventiva estão a garantia da ordem pública e a necessidade de preservar a sociedade contra a possibilidade de que o réu continue a reincidir em práticas delitivas;, acrescentou o comunicado.
Prisco é presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) e vereador em Salvador. Ele foi preso na Bahia e, posteriormente, transferido para o Complexo da Papuda, no Distrito Federal.
O pedido de habeas corpus foi feito ao Tribunal Regional Federal (TRF) e os advogados aguardam a resposta até o fim do dia. ;Não tem um porquê essa prisão. No pedido, alegamos a perda do objeto, que seria a garantia da ordem pública. O estado já está pacificado, os policiais estão trabalhando;, explicou um dos advogados de Prisco, Dinoermeson Tiago. Sobre a nota do MPF/BA, o advogado disse que o Ministério Público Federal está equivocado em suas afirmações.
A prisão de Prisco, no entanto, foi motivada por outra greve, também encabeçada pelo vereador, em 2012. No ano passado, o MPF/BA denunciou Prisco e mais seis pessoas por crimes praticados contra a segurança nacional durante essa paralisação.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) da Bahia informou, em nota, que não participou da operação de cumprimento do mandado de prisão de Prisco. ;A decisão foi tomada pela Justiça Federal, no último dia 15 de abril, e se refere a diversos crimes praticados durante a greve realizada entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012. A SSP informa ainda que não foi solicitada a reclusão de Marco Prisco em presídios estaduais, devendo o mesmo cumprir a prisão em unidade federal, fora do estado baiano;, disse o comunicado.