Jornal Correio Braziliense

Brasil

Câmara rejeita obrigatoriedade de simulador de direção em autoescolas

A proposta que propõe a exigência do aparelho foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara



Segundo ele, os gastos atuais com a compra e a manutenção de veículos para as aulas e o pagamento de funcionários e instrutores já comprometem o caixa das autoescolas. ;A defasagem dos simuladores ocorrerá rapidamente, tornando obsoletos equipamentos adquiridos por somas consideráveis. A obrigatoriedade poderá tornar inviável a atividade para muitos desses empreendedores. O preço de um simulador homologado pode chegar a R$ 20 mil;, completou.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e não precisa passar pelo plenário, a menos que haja recurso para que isso ocorra. Há possibilidade de que um requerimento seja apresentado para levar o texto a plenário, já que a aprovação do relatório na CCJ não foi unânime. O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), por exemplo, destacou que, no Rio Grande do Sul, o uso de simuladores reduziu o valor pago para tirar carteira de habilitação e não provocou o fechamento de autoescolas.

Atualmente, uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê o uso de simuladores de direção veicular em autoescolas. Em fevereiro, o Contran adiou para 30 de junho o prazo para que as autoescolas comecem a oferer aos alunos obrigatoriamente aulas em simuladores.

A CCJ da Câmara também aprovou hoje o PL 4.751/12 que obriga as companhias de energia a instalar pontos recarga de baterias de carros elétricos em estacionamento público. Pelo projeto, o governo pode criar estímulos para a instalação dessas tomadas de recarga em garagens de prédios residenciais. O projeto será encaminhado para o Senado nas próximas semanas.