O Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) iniciou nesta quarta-feira (9/4), no Rio de Janeiro, a etapa Sudeste do evento Diálogos Regionais, preparatório para a 2; Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), programada para o próximo ano. O encontro se estenderá até esta quinta-feira (10/4), com representantes dos três segmentos que compõem o conselho, que são o Poder Público, os trabalhadores da área de segurança pública e a sociedade civil.
Falando à Agência Brasil, o secretário executivo do Conasp, Alex Canuto, disse que a meta é fazer um processo mais aberto, mais democrático e mais participativo do que aquele que ocorreu na 1; Conseg. A etapa nacional, que irá aprovar as diretrizes da próxima conferência, está prevista para o período de 19 a 21 de maio.
;É importante consolidar o processo de democracia participativa para garantir que as deliberações [da conferência] sejam implementadas;, manifestou Canuto. Explicou que muitas medidas definidas na primeira conferência acabaram não sendo implementadas porque dependiam de mudança legislativa. ;As duas propostas mais votadas, que envolveram a criação da polícia penal e da polícia científica, dependem de emenda ao Artigo 144 da Constituição;, informou.
O secretário executivo do Conasp ressaltou que ;por mais que o governo encaminhe proposta de emenda constitucional, não depende só do governo, depende de outra articulação, do Congresso Nacional;. Acrescentou que as duas medidas citadas entram em um pacote da política do governo como um todo, que é enviado ao Congresso Nacional.
No momento, os Diálogos Regionais discutem a democracia participativa, para vincular o governo ao Congresso, com objetivo de dar mais força às deliberações da Conseg. São abordadas também questões como a Copa do Mundo e as manifestações populares. No caso do Rio de Janeiro, em particular, a ocupação do Complexo da Maré também deve ser objeto de debate, informou Canuto.
Na semana passada, foi feita a reunião dos Diálogos Regionais na Região Centro-Oeste. Ainda este mês, ocorrerão os encontros na Região Norte, em Belém, nos dias 14 e 15; na Região Sul, em Porto Alegre, nos dias 24 e 25; e na Região Nordeste, em Fortaleza, nos dias 28 e 29.
Canuto informou que será constituído um grupo de trabalho integrado por dez pessoas que ficará responsável pela preparação da 2; Conseg, que ocorre de dois em dois anos. A primeira foi promovida em 2013. ;A gente espera começar o processo agora, de forma institucional, para que o próximo governo encare isso, não como uma política de governo, mas como uma política de Estado. Para que seja um processo contínuo, que ultrapasse os limites de quatro anos de um governo para outro;, destacou.