Jornal Correio Braziliense

Brasil

Janot considera lei brasileira insuficiente para combater terrorismo

"Ao lado da necessidade de normatização interna, há a necessidade do aprofundamento da cooperação internacional, unindo em uma só teia de defesa os esforços e os resultados positivos atingidos por cada estado soberano", disse o procurador



[SAIBAMAIS]Como forma de combate às organizações terroristas, Janot recomendou o enrijecimento do controle dos fluxos para dificultar o financiamento dos núcleos terroristas. Sobre as manifestações de rua, ele disse que a insurreição ;faz parte do jogo democrático;, mas defendeu mudanças na legislação para coibir atos de vandalismo em meio aos protestos.

;O grau de democracia a que chegamos é suficiente para entendermos que a liberdade de expressão é princípio constitucional muito caro à cidadania. Tal direito, contudo, não se confunde com episódios ocorridos recentemente em diversos estados brasileiros nos quais se extrapolaram os limites do direito à liberdade de expressão. Essas ações devem ser peremptoriamente repelidas pelo Estado, o que passa pelo repensar da tipificação legal das condutas dedutivas perpetradas;, disse ainda Janot.

O seminário, promovido pelo Ministério Público Federal, vai durar dois dias, discutindo, temas relacionados a formas de combate ao terrorismo e ao controle da criminalidade em grandes eventos, com palestras sobre direitos humanos, conceito de terrorismo - consenso internacional, financiamento do terrorismo, legislação comparada e projeto de lei brasileiro. Também será abordado o papel do Ministério Público nas ações de contraterrorismo.