[SAIBAMAIS]A ministra Cármen Lúcia e o ministro Ricardo Lewandovski ; magistrados que ainda estão no STF ; concordaram com Marco Aurélio na ocasião. O então ministro Carlos Ayres Britto foi voto vencido. ;Entendo que, se há uma núcleo doméstico estabilizado no tempo, é dever do Estado ampará-lo como se entidade familiar fosse;, defendeu Britto. No outro recurso julgado pelo STF em 2005, movido pelo estado da Bahia contra decisão do Tribunal de Justiça local, a história de união duradoura e pública, paralela ao casamento, se repetiu. Chama a atenção os nomes dos envolvidos. Waldemar do Amor Divino, enquanto casado, manteve por 37 anos um relacionamento com Joana da Paixão Luz, com quem teve nove filhos. Com a esposa, foram 11 rebentos.
Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça baiano decidiu pelo rateio da pensão deixada por Waldemar. ;Essa situação dos autos, embora desconfortável, é muito comum na cultura brasileira;, disse o juiz que reconheceu a união de Waldemar, mesmo casado, com Joana. No STF, porém, prevaleceu a ideia de que só a viúva tem direitos. ;Vislumbrou-se a união estável quando, na verdade, é verificado simples concubinato;, diz a sentença. As decisões judiciais conflitantes mostram o quanto o assunto é polêmico.
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