Jornal Correio Braziliense

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Cobrança de taxa ilegal para alunos com Down se mantém em escolas

Apesar de a legislação proibir taxas extras para a contratação de professores auxiliares de crianças com deficiência, algumas escolas do DF insistem no abuso. A prática que foi denunciada pelo Correio em 2012



Tatiana Mares Guia, 46 anos, é mãe de duas crianças especiais. Augusto, 13 anos, tem síndrome de Down. O mais novo, Guilherme, 10 anos, não recebeu diagnóstico para a deficiência que provoca dificuldades para andar e falar. Os dois frequentam a mesma escola desde pequenos. Há três anos, ela não banca mais os tutores que acompanham as crianças. ;Eu me dispus a pagar metade do salário dos estagiários de pedagogia que ficavam com meus filhos. Agora, a escola arca sozinha pelos mesmos serviços, sem prejuízo para as crianças;, conta. Para ela, é importante que os meninos tenham um professor auxiliar diariamente, principalmente o caçula, que precisa de ajuda para comer e ir ao banheiro. Mas ela é enfática: ;Cobrança de taxa extra é ilegal. As escolas têm que lutar contra o sistema, não contra os pais;, diz. Uma alternativa, na visão dela, seria pedir isenção ou redução de impostos, mas jamais cobrar dos pais.

Denunciar é preciso

A escola de Augusto e Guilherme recebe crianças da educação infantil e da primeira fase do ensino fundamental. No próximo ano, Tatiana vai ter que matricular Augusto em outra unidade. ;Estou histérica há dois anos. Dos 13 anos em diante é uma selva. Temo ter que pagar para alguém educar os meninos dentro de casa. E aí, o conceito da inclusão vai todo por água abaixo;, se preocupa.

Pelo menos, no que diz respeito à legislação, não há mais brechas. A promotora de Defesa da Educação (Proeduc), Márcia Pereira da Rocha, explica que a recomendação emitida em dezembro do ano passado é bastante esclarecedora. ;Agora, é a vez de o cidadão denunciar casos de irregularidades. Um contrato com uma taxa dessas é nulo. Os pais têm a missão de se informar para não se submeterem a esses acertos;, enfatiza a promotora.

A gafe de Renan e o choro de Romário

Em cerimônia, ontem, no plenário do Senado para comemorar o Dia Internacional da Síndrome de Down, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), cometeu uma gafe ao classificar a síndrome de Down como uma doença. Depois, Renan responsabilizou sua assessoria pela informação equivocada. ;Queria pedir desculpas a todos, em nome da nossa assessoria, por ter, equivocadamente, chamado Down de doença.; Na mesma sessão, o deputado Romário (PSB-RJ), pai uma menina com a síndrome, chorou ao falar da relação com a filha. ;Sou um cara melhor, sou um cara mais humano, sou um cara que aprendeu a respeitar algumas coisas que ; não que as desrespeitasse ; passavam despercebidas na minha vida.;

NÚMEROS DA INCLUSÃO NO BRASIL
Escolas especiais ; 2.062
Públicas ; 328
Privadas ; 1.734

Alunos nas escolas especiais ; 199.656
Escolas especiais públicas ; 58.225
Escolas especiais privadas ; 141.431

Alunos nas escolas regulares ; 620.777
Escolas públicas ; 584.119
Escolas privadas ; 37.158

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