A médica cubana Ramona Rodriguez ffalará na próxima segunda-feira (10/2), no Ministério Público do Trabalho (MPT), sobre seu trabalho no Programa Mais Médicos. O depoimento fará parte do inquérito aberto em agosto de 2013 pelo MPT para investigar a legalidade da relação de trabalho entre os médicos do programa e o governo. Em nota, o MPT informa que, ao final do inquérito, exigirá para os profissionais cubanos tratamento isonômico aos dos demais médicos contratados pelo programa.
A previsão é que, até o fim deste mês, o Ministério Público do Trabalho conclua o inquérito e apresente um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que o governo "corrija as ilegalidades" do programa. Durante a investigação, o MPT fez visitas às unidades do programa e analisou contratos dos profissionais. Caso o governo não aceite o termo, o MPT vai buscar na Justiça o cumprimento da lei.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPT, a expectativa é que com o depoimento da médica cubana, o MPT possa ter acesso aos termos do contrato entre a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o governo cubano, documento que não foi apresentado pelo Ministério da Saúde.
Em novembro de 2013, em relatório parcial do inquérito, o procurador Sebastião Caixeta adiantou que há fortes indícios de que o formato do Mais Médicos tem irregularidades. Na época, o relator do inquérito disse que há, no mínimo, "desvirtuamento de uma autêntica relação de trabalho". A investigação também abrange a relação de trabalho entre os médicos inscritos individualmente e o governo, já que eles são pagos com bolsas, sem relação trabalhista.
Desde o lançamento do programa, em julho do ano passado, a relação entre os médicos e o Ministério da Saúde tem gerado duras críticas das entidades representantivas da categoria. Os profissionais do programa inscritos individualmente recebem bolsa-formação no valor de R$ 10 mil para trabalhar na atenção básica de regiões carentes que não conseguem atrair médicos. Eles não têm vínculo empregatício com o Ministério da Saúde, pois, segundo a pasta, participam de uma especialização na atenção básica nos moldes de uma residência médica.
Já os médicos cubanos, que são 5.378 mil dos 6.600 profissionais do programa, chegam ao Brasil por meio de um acordo entre os governos dos dois países, intermediado pela Opas. O governo brasileiro faz o pagamento à Opas e a organização repassa para Cuba, que fica com parte da verba.
Ramona alega que desistiu de participar do programa porque percebeu que seus ganhos eram inferiores aos dos médicos que se inscreveram individualmente. Os cubanos estão recebendo US$ 400 por mês, (pouco mais de R$ 900). De acordo com Ramona, ela soube que outros médicos receberiam R$ 10 mil somente quando chegou ao Brasil.
O Ministério da Saúde manifesta segurança com a legalidade do programa.