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MPF quer manter punição ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra

O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-Codi de São Paulo, no período de 1970 a 1974, e o delegado aposentado Alcides Singillo obtiveram, em maio, parecer favorável da juíza Federal



Na denúncia, o MPF sustenta tratar-se de um crime permanente ;pois a conduta dos acusados foi prevista na parte final do Artigo 211 do Código Penal, ou seja, a ocultação do corpo ou parte dele. Por isso, a conduta dos réus e seus efeitos se prorrogam no tempo, de maneira contínua;.

Por meio de nota, o MPF argumenta que o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor do recurso, considera que os acusados "podem fazer cessar a qualquer momento a conduta criminosa, bastando apenas que indiquem o paradeiro atual do corpo de Hirohaki Torigoe e permitam que seus familiares lhe prestem o devido luto. Não se pode imaginar que o passar do tempo faça cessar a conduta de ocultar, de dissimular".

No entendimento do MPF, o delito instantâneo de efeitos permanentes só se aplica quando a permanência não depende da continuidade da ação do agente. ;Os acusados, até a data presente, não informaram onde o corpo está. A jurisprudência e a doutrina do Direito confirmam que a conduta de ocultação de cadáver ; na modalidade ;ocultar; ; é permanente;.

A nota cita ainda que, além de ocultar o cadáver do estudante, Ustra e Singillo falsificaram os documentos de óbito com a intenção de dificultar a localização do corpo e ordenaram a seus subordinados que negassem informações aos pais de Tarigoe, sobre seu paradeiro. Com isso, eles retardaram a divulgação da morte em duas semanas. ;A intenção era [a] de ocultar o cadáver e garantir a impunidade do homicídio, crime cujas autorias e materialidade ainda estão em apuração;.