A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), vai ingressar nas próximas horas com uma ação Civil Pública ;para buscar solução judicial que garanta os direitos dos alunos lesados; da Universidade Gama Filho (UGF), além de eventual indenização por danos sofridos.
Em nota divulgada esta tarde (14/1), a Defensoria informou acompanhar, desde abril do ano passado, a situação, em especial, dos estudantes do curso de medicina da UGF, descredenciada ontem (13/1) pelo Ministério da Educação, junto com o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade). As duas instituições têm como atual mantenedora o Grupo Galileo Educacional.
O grupo de alunos da UGF é assistido pelo Nudecon, ;com queixas sobre reajuste de mensalidades, interrupção do ano letivo e dificuldades na obtenção de documentos necessários à transferência para outra instituição de ensino superior;, relata a nota da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
A coordenadora do núcleo, Larissa Davidovich, e o subcoordenador de Tutela Coletiva, Eduardo Chow, tratam do caso. Chow disse à Agência Brasil que diante da amplitude que a situação ganhou, o Nudecon já está ponderando incluir na ação pública também os alunos da UniverCidade.
Em relação ao eventual pedido de indenização, ele disse que o núcleo está ;ponderando a questão tanto individual, como coletiva;. Esclareceu que a indenização individual se refere à devolução das mensalidades cobradas de forma indevida.
Segundo relato do aluno do nono período do curso de direito da UniverCidade, Guilherme Pereira, os estudantes estão sem aulas desde outubro, mas recebem os boletos para pagamento normalmente. Nesse tipo de caso, de acordo com o defensor público, ;a devolução tem que ser em dobro;. ;Não há a contraprestação educacional do serviço pago. É uma cobrança indevida. O pagamento foi indevido e a devolução, em defesa do consumidor, tem que ser em dobro;.
Já a ação coletiva estaria vinculada à indefinição sobre o futuro das duas universidades e as consequências para os alunos, tanto por parte do Ministério da Educação, como da Galileo Educacional. ;Isso demanda uma reparação por dano moral coletivo ou dano social e aí gera um valor de milhões;, explicou Chow.