O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informou nesta sexta-feira (20/12) que não houve melhorias nas condições do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, capital do Maranhão, após a primeira inspeção realizada pelo órgão, em outubro. Uma nova inspeção foi realizada quarta-feira (17/12), após novas mortes causadas por brigas entre facções rivais que atuam dentro do presidio. Neste ano, 41 presos morreram.
De acordo com o presidente da Comissão de Sistema Prisional do CNMP, Alexandre Saliba, de outubro para cá, não houve mudança em relação às condições de superlotação e aos constantes assassinatos de presos. ;A situação em nada se alterou em relação ao verificado em outubro. Não houve qualquer progresso ou melhoria nas condições do complexo penitenciário", afirmou Saliba.
O conselheiro esteve com a governadora do estado, Roseana Sarney, para discutir os problemas encontrados na penitenciária. Saliba entregou à governadora o pedido de informações feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre as condições dos presídios do estado. Roseana disse que responderá aos questionamentos até terça-feira (24). As informações prestadas poderão subsidiar um eventual pedido de intervenção federal no estado devido à situação dos presídios.
Por causa dos assassinatos ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu que o Brasil adote medidas efetivas para evitar a morte de presos na instituição, a redução imediata da superlotação das penitenciárias e investigação dos homicídios ocorridos.