A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) anunciou nesta quarta-feira (11/12) a criação do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos, um portal que vai reunir dados dos órgãos federais e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A intenção é facilitar a consulta e o uso desses dados tanto pelo governo quanto pela população.
O portal será lançado ainda neste ano e será mantido em parceria com a Controladoria-Geral da União e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). "Hoje o problema não é a falta de informação, é a falta de gestão e estratégia para encontrar essas informações e interpretá-las", disse o coordenador-geral de Informações e Indicadores em Direitos Humanos da SDH, Andrei Soares.
Ao participar do Fórum Mundial de Direitos Humanos, Soares lembrou que a demanda vem da sociedade civil e é antiga ; desde 2007. O site começou a ser elaborado no ano passado. Segundo ele, os dados ajudam ao governo a tomar decisões mais inteligentes e evitar o desperdício de recursos. Além de disponibilizar os dados, Soares considera necessário capacitar a sociedade para usar tais informações. A pasta deve agir também neste sentido.
Soares disse que o portal vai ajudar também no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. De maio de 2012, quando a lei entrou em vigor, até o dia de hoje, foram feitos 138.807 pedidos de informações no sistema eletrônico do Poder Executivo federal. Segundo a assessoria da CGU, 96% foram atendidos. Destes, 10% não ficaram satisfeitos e recorreram.
O Fórum Mundial de Direitos Humanos vai até sexta-feira (13/12), em Brasília. O encontro inclui conferências, debates temáticos e atividades que contarão com a presença de autoridades, intelectuais e profissionais reconhecidos internacionalmente. O objetivo é promover uma reflexão sobre o tema direitos humanos. O evento teve mais de 10 mil inscrições.