O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira (2/12) abrir processo para investigar o desembargador José Liberato Costa Póvoa, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O magistrado é acusado de venda de sentenças judiciais. Segundo o conselho, há indícios de que o juiz recebeu dinheiro em troca de decisões favoráveis às partes que atuavam nos processos em que ele era relator. Ele foi afastado do cargo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outro processo de investigação por acusações semelhantes.
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, o desembargador é suspeito de receber R$ 50 mil reais para conceder um Agravo de Instrumento para uma das partes do processo. Em outro caso, Póvoa teria recebido R$ 10 mil. Ele também é acusado de fazer parte de um esquema ilegal de pagamento de precatórios. "São fortes os indicativos de que o sindicado [que foi objeto de sindicância], no exercício de suas funções, apresentou atuação não condizente com os preceitos descritos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman);, disse o corregedor.
Na defesa apresentada no processo, José Liberato Costa Póvoa negou as acusações e disse que, em outra investigação que está no STJ, o sigilo fiscal e bancário demonstrou que não houve evolução patrimonial dele.